BELO SUN: JUSTIÇA SUSPENDE LICENÇA DE MINERADORA CANADENSE NO PARÁ

Juiz quer que famílias sejam realocadas da área do empreendimento.

Empresa Belo Sun recorrerá da decisão do juiz da Vara Agrária de Altamira

O juiz Álvaro José da Silva Sousa, da Vara Agrária de Altamira, determinou a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande, localizado no município de Senador José Porfírio, sudoeste do Pará. Na decisão, ele determina que a empresa Belo Sun se abstenha de praticar qualquer atividade permitida por meio da licença de instalação enquanto não houver a regular retirada das famílias moradoras da área de incidência do projeto minerário, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Ele pede ainda que a empresa deverá providenciar imediata retirada de placas que restrinjam a livre circulação das populações rurais da Vila Ressaca, Galo, Ouro Verde, para que a população tenha livre acesso aos recursos naturais para subsistência.

A empresa canadense Belo Sun Mineração informou que vai recorrer da decisão da Justiça de Altamira. Segundo a empresa, no curso do licenciamento ambiental preparou um Programa de Realocação, Negociação e Inclusão Social, que beneficiará as Vilas Ressaca e Galo, tendo em vista que ambas fazem parte da área diretamente afetada do empreendimento. As famílias desses locais foram cadastradas em duas campanhas censitárias, em 2012, durante a fase de licença prévia, com o acompanhamento de representante da Prefeitura de Senador José Porfírio e comissão de moradores.

A Belo Sun diz ainda que o processo de realocação se dará com a participação e consulta dos beneficiados. Ainda em 2017, a empresa deve atualizar o cadastro socioeconômico e discutir o planejamento da realocação com os moradores.

Decisão judicial

A decisão, requerida pela Defensoria Pública, é contra a “retirada compulsória de famílias residentes nas áreas de garimpos no município, bem como o fim das atividades de caça, pesca e garimpagem nas áreas comuns daquelas comunidades”.

O juiz afirma que a empresa está adquirindo irregularmente terras públicas federais de pessoas que se diziam proprietárias e donas de garimpos e antigos garimpos. Para a Justiça, toda a área do empreendimento da empresa Belo Sun é formada por terras públicas federais, com posse pacífica das famílias que se encontram no local, que totalizam 977 em cinco comunidades diferentes.

Na decisão, o juiz Álvaro José da Silva Sousa cita que o INCRA informou em juízo que as áreas denominadas Vila Ressaca, Ouro Verde e Vila galo estão localizadas dentro dos limites da Gleba Ituna, que foi discriminada e arrecadada pela União na década de 80 e por isso se trata de terra pública e de interesse de regularização fundiária.

"A decisão não é sobre o mérito  da condição das terras sobre as quais o empreendimento minerário obteve licença de instalação e muito menos sobre a delimitação e demarcação da área, mas sim sobre a duração (demora) do procedimento administrativo com relação as famílias que lá se encontra. O órgão governamental, o INCRA ou Iterpa, ou outro que venha a ser indicado, está inteiramente livre para encaminhar o tema. O que não se pode é que as famílias moradoras das áreas em questão fiquem sem saber que destino terão, por tempo indefinido e desarrazoado , ainda mais neste momento em que a licença de instalação foi concedida”, afirma o despacho.

Para o juiz, "embora não conste nos autos, é fato público e notório que a licença de instalação foi concedida sem a retirada das famílias que há décadas moram na área de abrangência do projeto e isto de certa forma  pressiona as famílias a aceitarem qualquer imposição que ao menos em tese venha a ser feita para retirada das mesmas".

Polêmica

O projeto da mineradora Belo Sun é polêmico. Especialistas acreditam que ele pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente. Segundo o governo do Pará, foram três anos de análises para a liberação desta licença. A expectativa é que o projeto gere 2.100 empregos diretos na fase de implantação, e 526 na fase de operação.

Ao longo dos 12 anos, a empresa deve pagar mais de R$ 60 milhões em royalties de mineração para o estado - quase R$ 5 milhões por ano. O valor pago em impostos deve ser ainda maior: cerca de R$ 130 milhões para o país, estado e município durante o período de instalação, e depois R$ 55 milhões por ano.

Condições para a licença

Uma das exigências para a emissão da licença foi que a economia paraense fosse beneficiada pelo projeto, por isso a produção de ouro no Xingu deve ser realizada no estado. A empresa se comprometeu a instalar uma refinaria, verticalizando a produção.

Para a liberação da licença, a Secretaria exigiu mudanças no projeto, impedindo a captação de água do rio Xingu e exigindo o monitoramento da qualidade do ar, nível de ruído, vibração e gerenciamento de resíduos, além da recuperação das áreas degradadas.

A Semas também solicitou que a empresa elaborasse estudos para garantir a segurança das comunidades indígenas da região, que vivem entre 12 e 16 km de distância do garimpo. De acordo com a legislação, a distância mínima entre um garimpo e uma aldeia deve ser de 10 km.

Fonte: G1 PA