TJ JULGA 40 PROCESSOS RELACIONADOS À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO AMAZONAS

 

Projeto foi criado para proporcionar maior celeridade ao trâmite processual.

A prioridade para processos atende metas definidas pelo CNH.

O Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisou, em 11 semanas de trabalho, 40 processos relacionados à improbidade administrativa em sete Comarcas do interior do Estado: Iranduba, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, Nhamundá, Careiro, Tefé e Envira. Os dados foram divulgados pelo TJAM nesta quinta-feira (15).

A prioridade para os processos contra a corrupção atende às Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em relação aos 40 processos, oito deles são da 1ª Vara da Comarca de Iranduba; quatro da Vara Única de Boa Vista do Ramos; um da Vara Única de Caapiranga; 16 estão tramitando na Vara Única de Nhamundá; cinco são da Vara Única de Careiro; quatro tramitam na 2ª Vara de Tefé; e dois são da Vara Única de Envira. Os trabalhos envolveram minutas de decisões e despachos.

De acordo com a assessoria do Tribunal,  Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual produziu, ao todo, mais 3.167 minutas de decisões, despachos e sentenças, além de 870 movimentações processuais em 75 dias de trabalho.

"A Assessoria Virtual foi criada para auxiliar prioritariamente as Comarcas do interior do Estado que têm demanda muito alta e número reduzido de servidores", informou.

Os processos mais recentes sob análise são seis denúncias do Ministério Público (MPE-AM) contra políticos, ex-servidores públicos e empresários de Santa Isabel do Rio Negro, município localizado a 630 quilômetros de Manaus. Ao todo, 20 pessoas foram denunciadas, em seis processos, por crime de responsabilidade, fraude em licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os acusados teriam desviado mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos do Município, entre 2013 e maio de 2016.

Cada denúncia possui, em média, 130 páginas. Esses processos são resultado de “Operação Timbó”, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em maio deste ano, e estão sob relatoria do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior.

Todos os seis processos são públicos e podem ser consultados no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (www.tjam.jus.br).

O juiz auxiliar da Presidência do TJAM e coordenador do Núcleo de Assessoramento Virtual, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, explica que, antes de iniciar as atividades, a equipe do núcleo faz um levantamento crítico do acervo da unidade judicial para estabelecer o trabalho que será realizado, dando vazão aos pontos de estrangulamento e otimizando o serviço a ser prestado.

"A priorização dos processos de improbidade administrativa, além de atender as determinações da Presidência do TJAM e do próprio CNJ, através da Meta 4, também atende à expectativa da população de ver uma atuação mais célere do Judiciário em relação ao julgamento de casos contra a corrupção em suas cidades", declara o juiz Flávio Henrique Freitas.

Fonte/Foto: G1 AM/Reprodução MP AM