PARINTINS-AM: MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE PREFEITURA NÃO PAGOU SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS PORQUE NÃO QUIS

A promotora pública Carolina Monteiro Chagas Maia (foto), titular da 3ª Promotoria Pública da Comarca de Parintins, convocou ontem a imprensa parintinense para explicar que o pagamento do 13º salários e os salários em atraso do mês de dezembro da Prefeitura Municipal de Parintins não foram efetuados até o momento devido a falta de vontade da administração municipal, em descumprimento de uma ordem judicial.

A coletiva de imprensa aconteceu na manhã de sexta-feira, 30 de dezembro, no Fórum de Justiça de Parintins, Raimundo Vidal Pessoa. “Mesmo que as pessoas não recebam no dia correto, como ocorreu, não foi por omissão do Ministério Público ou da Justiça. Foi por omissão do Município que deixou pagar no prazo que era dia 20 de dezembro”, disse a promotora.

A agente ministerial esclareceu que, ao invés do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) atender a determinação de liberar o pagamento, conforme decisão da juíza de direito da 3º Vara de Justiça da Comarca de Parintins, Eline Paixão, ele simplesmente tentou, durante todo o tempo do processo, conseguir via judicial a liberação total das contas da Prefeitura. “Diante desse descumprimento, ou seja, que não houve a boa vontade de cumprir com o pagamento do 13º a juíza, na sua última decisão, entendeu que deveria comunicar os fatos ao Tribunal de Justiça. As contas continuam bloqueadas. O dinheiro está assegurado, isso significa que vão receber”, pontuou.

A promotora Carolina Maia informou que a Ação Civil Pública do MP-AM de Parintins teve o objetivo de assegurar o pagamento específico de funcionários, sem causar prejuízo para nenhum órgão ou servidor. “Diante do fato que a Prefeitura se mantém omissa em não efetuar os pagamentos nos prazos corretos, o Ministério Público tomou essa medida para que as contas fossem bloqueadas. Mas não para prejudicar qualquer órgão ou servidor”, disse.

Com relação a liberação de pagamentos para outras áreas, como fornecedores ou compra de matérias hospitalares, a promotora disse que bastava a Prefeitura relacionar os pagamentos que precisavam serem feitos que seriam liberados os valores. “Se comprovasse que precisa fazer um pagamento, o juízo iria se manifestar para liberar. Sendo que em todo o trâmite da ação, em momento algum juntou a relação de fornecedores, de pagamento de verba alimentar para hospital, de remédio, de qualquer coisa. Ela (prefeitura) passou todo o tempo da ação entrando com petições, pedindo o que: desbloqueio das contas”, ressaltou.

A promotora observou ainda que no primeiro momento da ação a prefeitura encaminhou um cronograma de pagamento, só que o cronograma não foi cumprido e o prazo do funcionamento bancário esgotou e a prefeitura não procurou as instituições com o interesse de liberar o pagamento. “Nesse cronograma, claramente a Prefeitura dizia que pagaria o 13º de alguns funcionários até o Natal e outros posteriormente. Ela adotou algum tipo de critério para pagar alguns e

outros depois e dizia que não havia atraso de pagamento de salários”, frisou.

Fonte/Foto: Marcondes Maciel, Repórter Parintins