DENÚNCIA: LEI DE LICENCIAMENTO LIVRA BANCOS DE PUNIÇÃO

Desmatamento no entorno do Território Indígena do Xingu (MT)

Projeto ressuscita “fast-track” para obras e ameaça um dos principais instrumentos de combate ao desmatamento ao revogar lei que prevê corte de crédito a quem operar sem licença

Um dos principais instrumentos que permitiram ao governo brasileiro reduzir as taxas de desmatamento encontra-se sob ameaça. E quem aponta a arma é o próprio governo: um projeto de lei em discussão na Casa Civil revoga a legislação que embasou as políticas de corte de crédito para desmatadores, de embargo de propriedades e de corresponsabilização dos bancos por danos ambientais, que vêm sendo aplicadas com sucesso na Amazônia desde 2008. Caso seja aprovado sem modificações, o projeto poderá dificultar ainda mais o controle da devastação, que em 2016 cresceu 29% na região amazônica.

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Fonte/Foto: ISA Instituto Socioambiental/Beto Ricardo