ARTIGO: MALANDRAGEM À VISTA

Alguns dos novos prefeitos eleitos para Prefeituras do interior do Estado do Amazonas estão sendo orientados a decretarem “Estado de Emergência Financeira” no primeiro dia de mandato.

- por J.Albuquerque (*)

Faltando pouco mais de um mês para a posse dos prefeitos eleitos em outubro se percebe um movimento que soa como uma malandragem dos administradores que vão assumir as prefeituras em 1º. de janeiro.

Alguns dos novos prefeitos eleitos para Prefeituras do interior do Estado estão sendo orientados a decretarem “Estado de Emergência Financeira” no primeiro dia de mandato.

A crise que financeira que atinge a União, Estados e Municípios com constante quedas nas receitas municipais, heranças malditas deixada pelos seus antecessores, incapacidade de arcar com as folhas de pagamento do funcionalismo e com o custeio da máquina e falta de recursos para novos investimentos, aliás frutos de promessas de campanha, serão as justificativas a serem utilizadas.

Não é novidade para ninguém que a crise pegou para valer Estados e Municípios. Alguns com mais intensidade a exemplo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul por conta de sucessivas irresponsabilidades de seus governantes. Estão à beira da insolvência.

No caso dos municípios, principalmente os que possuem somente com fonte de receitas o FPM (Federal) e ICMS (Estadual) a história é outra.

É o caso dos municípios do Estado do Amazonas.

No dia 31 de dezembro, todos os ocupantes de cargos comissionados serão exonerados; servidores contratados terão seus contratos encerrados também na mesma data.

Neste caso os novos prefeitos vão assumir em 1º. de janeiro com uma folha reduzida em média 50%. Terão apenas os funcionários efetivos cujo peso na folha em média é em torno de 35% e portando muito abaixo do limite técnico estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece o limite técnico de 54% da receita da União, Estado e Municípios com gasto com o pessoal.

Em tese os prefeitos vão receber as Prefeituras com um quadro de pessoal reduzido. Como o número de servidores efetivos é bem abaixo das necessidades dos municípios, algumas Prefeituras que realizaram concurso público neste ano de 2016, somente deverão chamar os servidores concursados em fevereiro, principalmente para a área da Educação, área que há uma grande demanda de profissionais. Ou seja, terão uma certa folga no caixa em janeiro sem a necessidade de preencher vagas na educação com os chamados contratados. Para melhor compreensão uma Prefeitura que em dezembro teve uma folha de três milhões, esse montante será reduzido para R$ 1,5 milhão em janeiro.

Na área de investimentos, são poucas as Prefeituras a encerrarem o exercício financeiro em 31 de dezembro deste ano com obras em andamento com recursos próprios. As várias obras nas áreas de Educação e Saúde em construção são oriundas de convênios federais e, portanto, dinheiro do Governo Federal que por sinal está atrasado nas parcelas.

Em relação em restos a pagar os atuais prefeitos devem deixar em caixa dinheiro para pagamento dos débitos não saldados no dia 31. É a lei que determina sob o risco de os mandatários serem processados por crime de responsabilidade.

É fato que a crise financeira atingiu a todos. Ela vem desde 2013 e aprofundou em 2015. Os repasses do FPM vem caindo, assim como do ICMS em face da desaceleração da economia do País.

Se por um lado tem as quedas nas receitas, por outro o gastos das Prefeituras aumentaram, principalmente nos itens de custeio da máquina, como energia, água, aquisição de insumos, bens e alimentos (merenda escolar). Descontados os pagamentos de salários e encargos dos servidores e para o custeio da máquina, sobra muito pouco para investimentos. Esse quadro é crônico e vem persistindo há décadas.

Por outro lado, vale ressaltar que é uma prática recorrente dos novos prefeitos e governadores ao assumirem, usarem o expediente do decreto de calamidade pública nas áreas de infraestrutura – limpeza pública, sistema viário – e saúde. Com esse expediente ficam à vontade para contratar de forma emergencial serviços por um período médio de 90 dias evitando a lei das licitações.

Agora, decretar “Estado de Emergência Financeira” por esta nova safra de prefeitos está parecendo algo estranho, já que a iniciativa caso seja concretizada tenha objetivos não muito claros. É uma saída para fazer caixa e assim saldar compromissos financeiros de campanha não declarados nas prestações de contas à Justiça Eleitoral.

É necessário que os ministérios públicos Estadual, Federal e do Tribunal de Contas acompanhem com uma lupa os primeiros meses das futuras administrações municipais. Montar uma espécie de força-tarefa para acompanhar os processos licitatórios, os desembolsos financeiros das Prefeituras, evitando com isso a prática de corrupção nos entes municipais.

(*) É jornalista