SANTARÉM-PA: MP PEDE FIM DE CONTRATO DA COSANPA POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Santarém ocupa a 96ª posiçãoo ranking de Saneamento Básico

Inquérito constatou problemas no abastecimento de água e esgotamento.

Segundo MP, convênio com a empresa tem vigência por 20 anos.

O Ministério Público de Santarém ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado do Pará, município de Santarém e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), requerendo, em pedido liminar, que seja rescindido o contrato com Estado do Pará e Cosanpa, sem indenização pela municipalidade. De acordo com o órgão, após várias reuniões constatou-se a falta de ações concretas por parte da Companhia que permitisse a melhoria da prestação do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Em relação ao serviço de abastecimento de água, o MP pede que o município assuma ou deflagre processo licitatório para contratar terceiros. Quanto ao serviço de esgotamento sanitário, que requer que o Estado assuma a continuidade das obras até a efetiva conclusão. A ação foi ajuizada perante a 6ª Vara Cível, por meio das promotorias de justiça de Direitos Constitucionais e Defesa do Consumidor.

Segundo o MP, o convênio para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário,  celebrado em 4 de outubro de 2011, tem vigência de 20 anos. Pelo convênio, o município delega ao Estado do Pará, via Cosanpa, a prestação dos dois serviços.

A ação ressalta que as cláusulas não estão sendo cumpridas o que está gerando consequências com prejuízo à coletividade. O ajuizamento da ação foi fundamentado ainda com as recorrentes notícias de deficiência no fornecimento de água, com destaque na imprensa local, inclusive com constantes rompimentos da rede.

Rede de amianto

Conforme a assessoria do MP foi pleiteado também ao Poder Judiciário a determinação para que no prazo máximo de seis meses seja providenciada a substituição da rede de cimento amianto. O MP cita a permanência de 8 km da rede com esse material, construída no ano de 1986 e que grande parte das constantes interrupções decorrem do rompimento dessa rede.

A Cosanpa informou ao MP que faria substituição da rede de amianto no prazo de dois anos. “Entretanto, em face do descumprimento contratual já apontado, induz-se a falta de certeza de que efetivamente se materialize, até mesmo a considerar que já esteve a sobredita Companhia à frente do serviço, por período de 30 anos, e omitiu-se nesse serviço”, disse o MP.

O inquérito civil apurou a ausência pela Cosanpa em dispor de reserva de equipamento na cidade, apto a atender às demandas emergenciais, o que resulta na espera de providências da sede Belém para realizar o serviço e restabelecer o abastecimento de água; falta de formalização de agência reguladora no serviço; a falta de definição pelo município de Santarém e Cosanpa quanto aos gestores do contrato e falta de medidas concretas a fim de possibilitar a efetiva prestação do serviço.

Hidrômetros

Em reunião realizada em maio de 2016, o MP recomendou à Cosanpa para que providenciasse medidas concretas relacionadas à instalação de hidrômetros, por ocasião da expedição do “habite-se” pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

E que, da mesma forma, já possibilitasse ao escritório local reserva de material a possibilitar o atendimento da prestação do serviço.  Dois meses depois não houve qualquer ação positiva por parte da Companhia.  Também não há comprovação da continuidade das obras necessárias para a prestação do serviço de esgotamento sanitário.

O G1 solicitou posicionamento da assessoria de imprensa da Cosanpa em Belém e aguarda resposta.

Fonte/Foto: G1 Santarém/Arquivo TV Tapajós