SAI A LISTA DE EX-PREFEITOS DO PARÁ COM CONTAS IRREGULARES NO TCM
O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios)
disponibilizou a lista dos ordenadores de despesas do Pará com contas julgadas
irregulares naquela corte.
Há duas relações – uma de ex-prefeitos e a outra
com os demais ordenadores, tais como ex-secretários municipais, ambas
disponibilizadas no final da tarde de ontem, 15.
Neste link, a lista dos
ex-prefeitos, e neste outro link, dos
demais ordenadores.
Em decisão semana passada, o
Supremo Tribunal Federal decidiu que o fato do nome de ex-prefeito constar em
lista desse tipo do TCM não gera inelegibilidade automática, como até então
ocorria.
A competência de julgamento de contas e
ex-prefeitos é da Câmara de Vereadores.
Fonte/Foto: Blog do Jeso
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