NO PARÁ, EDUCADORES APELAM POR CAUSA DE CALOTE DE JATENE
Governador segue sem pagar o piso nacional do magistério, mesmo após determinação de pagamento imediato pelo Tribunal de Justiça |
O
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) deu entrada
numa representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja
investigada a conduta criminal do governador Simão Jatene, no que diz respeito
ao não pagamento do piso nacional do Magistério Público da educação básica no
Pará. O piso vem sendo ignorado pelo governo desde janeiro desse ano.
Hoje,
fazem 6 dias que o pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) determinou que
o governo paraense pagasse imediatamente o valor correto do piso aos
professores e especialistas em educação, inclusive aposentados e pensionistas.
A relatora foi a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, acompanhada por
unanimidade pelos mais de 20 desembargadores presentes.
MANDADO
O
Sintepp impetrou mandado de segurança coletivo exigindo o pagamento do piso e
aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial de Justiça, para exigir o
cumprimento imediato da decisão. “Entendemos que o governador deve cumprir a
Lei, sob pena, inclusive de prisão”, destaca o advogado Walmir Brelaz, advogado
do Sindicato. Conforme a decisão, o piso salarial a ser pago corresponde ao
atualizado pelo Ministério da Educação para o ano de 2016: R$ 2.135,64. O
pagamento deve ser calculado, proporcionalmente, a partir da impetração da
ação. Embora exista a obrigatoriedade de reajuste do valor, o governo de Simão
Jatene permanece pagando o valor do piso anterior, que era de R$ 1.917,78.
DÍVIDA
DO ESTADO
Quanto
o estado deve aos professores:
-
R$ 72 milhões (em 2011)
-
R$ 48 milhões (em 2015)
-
R$ 100 milhões (em 2016)
Fonte:
Sintepp
Para relatora, Governo teve tempo suficiente
No
entendimento da desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, “a Administração
Pública teve tempo suficiente para organizar-se diante desse impacto de
natureza orçamentária, sendo inaceitável que, após 7 anos do início do prazo,
alegue a ausência de condições financeiras para tal implemento”.
O
governo do Estado contestou a ação, alegando, entre outras coisas, afronta ao
princípio federativo “ao vincular vencimentos de servidores estaduais a patamar
estabelecido pelo Governo Federal”. O DIÁRIO entrou em contato com a Secretaria
Estadual de Administração (Sead) para que informasse os motivos pelos quais
ainda não pagou o piso e quando efetuaria o pagamento, mas até o fechamento
desta edição nenhum posicionamento foi encaminhado ao jornal.
Fonte/Foto: Luiz Flávio - Diário do
Pará/Ricardo Amanajás
Nenhum comentário:
Postar um comentário