CONFIRA OS LIMITES DE GASTOS PARA CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES EM FARO, TERRA SANTA, SANTARÉM OUTROS MUNICIPIOS DA REGIÃO OESTE DO PARÁ
Vista aérea de Faro, Oeste do Pará. |
Dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contratação de pessoal também está incluída nos cálculos.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no Diário de Justiça Eletrônico do
Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de
gastos em campanhas e de contratação de pessoal para prefeitos e vereadores nas
eleições municipais de 2016. O G1 reuniu os dados dos municípios de Alenquer,
Aveiro, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte
Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Santarém e Terra Santa. Estes
municípios correspondem à região oeste do Pará.
A
Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a
contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços
referentes as atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas
eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.
Segundo
a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), para fins de verificação dos limites
quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não
remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais
e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos
candidatos ou dos partidos e das coligações.
Alenquer
Para
o cargo de prefeito o limite de gasto estipulado pelo TSE é de R$ 108.039,06 e
a quantidade limite de contratação é de 307 pessoas, já o vereadores poderão
gastar até R$ 16.404,48 e podem contratar 154 no quadro pessoal. O município de
Alenquer, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem
uma população estimada em 54.662 pessoas, sendo que 37.004 estão aptas a votar
nestas eleições.
Almeirim
Os
candidatos a prefeito poderão gastar R$ 108.039,06 com as campanhas eleitorais
e poderão contratar 222 pessoas. Os candidatos ao cargo de vereador poderão
gastar R$ 13.417,59 e podem contratar até 111 pessoas. Segundo o IBGE, o
município conta com 33.372 pessoas, destes 22.204 estão aptos a votar.
Aveiro
Os
candidatos ao cargo de prefeito poderão investir R$ 108.039,06 contratar 109
para ajudar na campanha. Os candidatos aos cargos de vereadores podem usar até
R$ 10.803,91 e um quadro de pessoal de até 55. No município,10.874 pessoas
estão aptas a votar nestas eleições.
Belterra
Para
o cargo de prefeito o limite estipulado é de R$ 108.039,06 e a quantidade
limite de contratação é de 142 pessoas, já o vereadores podem usar R$ 16.163,37
e podem contratar 71 no quadro pessoal. O município, de acordo com o IBGE, tem
uma população estimada em 17.036 pessoas, sendo que 14.184 estão aptos a votar
nestas eleições.
Curuá
Os
candidatos a prefeito têm o limite de gastos de R$ 108.039,06 e 99 pessoas
podem estar no quadro de pessoal. Para os candidatos aos cargos de vereadores,
o limite de gastos é R$ 10.803,91 e podem ter no quadro pessoal até 50 pessoas.
O município é um dos menores do estado, com uma população estimada em 13.562
pessoas, segundo o IBGE. De acordo com o TSE, estão aptos ao voto 9.851
eleitores.
Faro
Os
candidatos ao cargo de prefeito podem gastar R$ 108.039,06 e o limite de 61
contratados para ajudar na campanha. Os candidatos aos cargos de vereadores
podem usar até R$ 10.803,91 e um quadro de pessoal de até 31. De 7.333 de
população estimada, estão aptos ao voto 6.085 eleitores.
Juruti
O
limite de gastos para candidatos a prefeito é de R$ 108.039,06 e a contratação
de 301 no quadro pessoal. Vereadores podem gastar até R$ 43.806,60 e ter 151
pessoas no quadro pessoal. O município tem uma estimativa de 53.989 habitantes,
mas estão aptos ao voto 31.067.
Mojuí dos Campos
Para
candidatos ao cargo de prefeito o limite de gastos é de R$ 108.039,06 e o
quantitativo de 172 pessoas contratadas, enquanto para os vereadores o valor
máximo que pode ser investido é de R$ 39.868,55 e o quadro de pessoal poder até
86 pessoas. O município é o mais novo do estado. O eleitorado apto ao voto é de
17.199.
Monte Alegre
Os
candidatos ao cargo de prefeito poderão gastar até R$ 158.652,05 e o limite de
314 contratados para ajudar na campanha. Os candidatos aos cargos do
legislativo podem usar até R$ 19.703,07 e um quadro de pessoal de até 157. De
56.312 de população estimada, estão aptos ao voto 44.080 eleitores.
Óbidos
O
limite de gasto para candidatos ao cargo de prefeito é de R$ 108.039,06 e 304
pessoas contratadas. Quem concorrer a um dos cargos do legislativo do município
poderá gastar até R$ 10.803,91 com apoio de até 152 contratados. A população
estimada de Óbidos, segundo o IBGE, é de 50.49 e destes estão aptos ao voto
33.998 eleitores.
Oriximiná
Os
candidatos a prefeito têm o limite de gastos de R$ 108.039,06 e 313 pessoas
podem estar no quadro de pessoal. Para os candidatos aos cargos de vereadores,
o limite de gastos é R$ 40.149,30 e podem ter no quadro pessoal até 157
pessoas. O município tem uma população estimada em 69.024 pessoas, segundo o
IBGE. De acordo com o TSE, estão aptos ao voto 42.700 eleitores.
Placas
Os
candidatos ao cargo de prefeito poderão gastar até R$ 108.039,06 e o limite de
119 contratados para ajudar na campanha. Os candidatos aos cargos do
legislativo podem usar até R$ 27.490,61 e um quadro de pessoal de até 60. De
28.533 de população estimada, estão aptos ao voto 11.888 eleitores.
Prainha
O
limite de gasto para candidatos ao cargo de prefeito é de R$ 135.926,18 e 222
pessoas contratadas. Os que devem concorrer a um dos cargos do legislativo do
município podem gastar até R$ 10.803,91 com apoio de até 111 contratados. Estão
aptos ao voto 22.238 eleitores, de um total de 29.200 de população estimada.
Santarém
Os
candidatos ao cargo de prefeito contam com o limite de gasto de até R$
1.013.155,31 e o limite de 479 contratados para ajudar na campanha. Os
candidatos aos cargos do legislativo podem usar até R$ 73.206,72 e um quadro de
pessoal de até 240 contratados.
Caso
ocorra segundo turno, o limite de gastos por parte dos dois candidatos ao
governo é de R$ 303.946,59 e a mesmo limite de pessoas no quadro de
contratados. Segundo dados do Tribunal
Superior Eleitoral, o município conta com 209.484 eleitores aptos ao voto,
podendo haver segundo turno na eleições 2016. A população estimada de Santarém
é de 292.520 pessoas.
Terra Santa
Os
candidatos ao cargo de prefeito poderão utilizar R$ 108.039,06 e o limite de
127 no quadro pessoal. Os candidatos aos cargos de vereadores poderão investir
até R$ 14.452,23 nas campanhas e um quadro de contratos de até 64 pessoas. De
17.946 de população estimada, estão aptos ao voto 12.732 eleitores.
Os
valores, conforme com o que está revisto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97),
estão de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de
acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.
Fiscalização
Segundo
o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral e a sociedade
têm um papel muito importante nessas eleições: fiscalizar a aplicação dos
recursos eleitorais. “Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar
atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como
a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes,
mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a
legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por
isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.
Fonte/Foto: G1 Santarém/Arquivo AA
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