BOM SABER! PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO

 

Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.

Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Mas nem sempre essa verba é o suficiente, sendo necessário um aporte do Governo Federal.

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara dos Vereadores.

Cabe ao prefeito:

    - Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes

    - Organizar os serviços públicos de interesse local

    - Proteger o patrimônio histórico-cultural do município

    - Garantir o transporte público e a organização do trânsito

    - Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios

    - Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques

    - Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial

    - Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa

    - Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar

    - Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local

    - Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico

    - Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças.

    - Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma

    - Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo

Fonte/Foto: tre-ap.jus.br/z fioravante