TCU ENTREGA À JUSTIÇA ELEITORAL A LISTA ATUALIZADA DOS INELEGÍVEIS EM 2016

 

O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma lista com 6.738 nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares.

Na relação, aparecem vários ex-prefeitos do oeste do Pará.

É o caso de Isaías Batista Filho (Juruti), Oti Santos (Belterra), Edilson Botelho (Itaituba), Eduardo Azevedo (Jacareacanga), Jaime Silva (Óbidos), entre outros.

Neste link, confira a lista nacional dos inelegíveis.

Caso algum deles se candidate nas eleições deste ano, o Ministério Público Eleitoral, os partidos políticos, as coligações e os próprios candidatos poderão propor ação de inelegibilidade.

O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado.

A Lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis por oito anos gestores com contas rejeitadas por irregularidade insanável em que tenha havido dolo (intenção).

Enquadram na categoria, por exemplo, quem omitiu informação na prestação de contas, desrespeitou normas ou causou danos ao erário. Mas para isso as decisões precisam ser irrecorríveis.

Ainda serão divulgadas as listas dos inelegíveis do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

Fonte/Foto: <amazôni@contece>, com informações de O Globo/Blog do Jeso