NOTA CONJUNTA – SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Brasília, 23 de maio de 2016

A Secretaria de Inspeção do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho repudiam e censuram todos e quaisquer atos de agressão e ameaça contra agentes públicos no exercício de suas funções, tal qual o ocorrido com um dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua no combate à exploração e submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Na última quarta-feira, dia 18 de maio, no meio rural da região da Terra do Meio no Pará, parte da equipe de um dos GEFM foi alvo de tiros disparados por agressores que saíam de uma das propriedades a serem inspecionadas.

Graças à reação imediata da Polícia Rodoviária Federal, que atuava na segurança da operação, todos saíram ilesos e puderam se deslocar, com segurança, para local diverso do da ocorrência, onde tivessem garantida a sua integridade. Os agressores, diante da reação da PRF, fugiram, abandonando o veículo e inúmeros objetos, que foram apreendidos para entrega à Polícia Federal, para investigação do fato e identificação dos autores.

Os órgãos centrais do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal acompanham, desde o dia do fato, a movimentação da equipe do GEFM, composto por quatro Auditores Fiscais do Trabalho, um Procurador do Trabalho, nove policiais rodoviários federais e três motoristas do Ministério do Trabalho.

O Estado e a sociedade brasileira não admitem retrocessos no processo de repressão dos que insistem na conduta ilícita de violação da dignidade dos trabalhadores, reduzindo-os à condição análoga à de escravo.

O Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal acompanham, desde o dia do fato, a movimentação da equipe de agentes públicos e tomaram as providências necessárias para promover a identificação e a punição dos responsáveis pelo atentado à defesa dos Direitos Humanos e ao Estado Brasileiro.

Paulo Sérgio de Almeida

Secretário de Inspeção do Trabalho

Ronaldo Curado Fleury

Procurador Geral do Trabalho

Fonte: Pgt Comunique-se