PARÁ: STJ ADIA JULGAMENTO DE JATENE PARA O DIA 20

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça(STJ) adiou, mais uma vez, o julgamento da Ação Penal nº 827, que investiga crimes tributários cometidos pelo governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) e integrantes de seu Governo em benefício da Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa). Ontem, o STJ informou que a ação entrou na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 20 de abril.

Jatene é acusado de ter sido o principal beneficiário do pagamento de propina, acertada com os donos da Cerpasa (veja box abaixo), após a concessão de uma anistia de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O STJ vai decidir se acata a denúncia ou se arquiva a investigação.

O crime, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ocorreu em 2002 e antecedeu a campanha para o Governo do Pará, na qual Jatene foi indicado sucessor do ex-governador tucano Almir Gabriel. Para o ministro relator do processo, Napoleão Nunes Maia Filho, transcorridos 13 anos desde o ato ilícito, a ação se torna nula por ultrapassar o prazo previsto para a punibilidade.

No entanto, para o MPF, a data a ser considerada deve ser a da entrada do inquérito no STJ -dezembro de 2004. De 2007 a 2011, o processo ficou parado no Tribunal de Justiça do Pará, quando Jatene ficou sem mandato. O inquérito só retornou ao STJ em março de 2011, quando Jatene reassumiu o Governo. Desde então, a defesa do governador entrou com várias ações de protelação.

DENÚNCIA

No final do ano passado, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Jatene por corrupção passiva, contra a administração e fé pública, falsidade ideológica e corrupção ativa. Após decidir individualmente pelo arquivamento da ação, o ministro Napoleão Nunes levou o processo para julgamento da Corte Especial.

Na 1ª sessão, ocorrida em 18 de dezembro, a ministra Maria Thereza Moura pediu vista da ação. Ela discordou da decisão de Napoleão e votou pela continuidade do processo. Em 3 de fevereiro de 2016, o ministro Jorge Mussi também pediu vista ao processo. Desde então o julgamento da ação vem sendo adiado em virtude de petições impetradas pela defesa de Jatene.

Fonte/Foto: Luiza Mello - Diário do Pará/Rogério Uchôa