SÓ 21,5% DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ PRESTARAM CONTAS NA SAÚDE

113 municípios podem ter recursos federais suspensos se não atualizarem os dados até 2 de março

Dados do Portal da Saúde apontam que apenas 31 municípios do Pará (21,52% do total) enviaram todas as receitas e despesas com saúde do último bimestre de 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e não estão sujeitos a suspensão dos repasses constitucionais. Desse total, somente seis gestores municipais cumpriram a obrigação de transmitirem dentro do prazo, encerrado no último dia 30. O restante (25) atualizou as informações ao longo dessa última semana. Em todo o Brasil, 1.815 prestaram as contas no sistema até o fim da tarde ontem, o que corresponde 32,59% dos 5.568 municípios do País.

Os municípios que não transmitiram os dados, inclusive os 113 do Pará, já foram notificados e terão o prazo máximo até 2 de março para regularização. Caso não seja realizada, a partir de 10 de março já terão a suspensão das Transferências Constitucionais, entre eles a do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota alertando a todos os municípios que não transmitiram nenhum dado do exercício 2015 que é de competência do gestor analisar os motivos da não alimentação do sistema.

'Além disso é importante verificar a disponibilidade de acesso, o conhecimento dos prazos, as implicações legais e identificar ainda se, a falta de informações dos bimestres anteriores não refletirão na transmissão do último bimestre. Vale ressaltar que mesmo aqueles Municípios que enviaram alguns ou os cinco bimestres do exercício 2015, mas não transmitiram o 6º bimestre terão suas transferências constitucionais suspensas', diz o comunicado.

A situação dos gestores municipais que ainda não enviaram os dados de Saúde ao Siops tende a se complicar nos próximos dias, uma vez que o sistema sofrerá alternações para se adaptar a nova contabilidade do setor público. A partir do dia 10 de março, o Siops será acessado com um novo modelo. A CNM orienta que os gestores municipais e contadores se atentem aos prazos e às mudanças no sistema, a fim de se adequarem aos novos padrões.

Siops

O Siops foi criado em 2000 como instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde. A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa que vem proporcionar a toda população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área.

O envio das informações devem ser transmitidas bimestralmente. A suspensão dos repasses constitucionais podem ocorrer quando o município não atinge o percentual mínimo para aplicação em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) ou quando não ocorre a transmissão e homologação de dados no último bimestre do exercício anual.

Fonte: Thiago Vilarins - O Liberal