SANTARÉM-PA: PREFEITO PROMOVE FUSÃO DE SECRETARIAS
Von incorporou Secretaria de Planejamento à Secretaria
de Desenvolvimento e Turismo
Prefeito Alexandre Von durante seu pronunciamento na
Câmara, apresentou projeto de Lei
O prefeito Alexandre Von
apresentou na segunda-feira (01/02) à Câmara Municipal de Santarém, Projeto de
Lei (PL) que altera a Lei Municipal nº 19.135 de 17/12/2012, alterada pelas
Leis Municipais nº 19.414/2013 e 19.672/2015, que dispõem sobre a estrutura
administrativa do Poder Executivo Municipal.
Assim como a grande
maioria dos municípios brasileiros, Santarém ainda é bastante dependente dos
repasses constitucionais para a sustentação da máquina administrativa. As
alterações promovidas na estrutura administrativa da Prefeitura, que vigoraram
a partir de 01º de janeiro de 2013, foram suficientes para colocar o Município
no trilho da normalidade perante a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“No entanto, no ano de
2015, como é de conhecimento de todos, as receitas da União e dos Estados
sofreram decréscimo, face a crise que se instalou no País, que tem freado os
investimentos das empresas e o consumo da população, com reflexos negativos
diretos na arrecadação de impostos”, justificou o prefeito Alexandre Von, na
proposta do PL.
A proposta do Projeto de
Lei prevê a fusão da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) com a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo (SEMDETUR).
O Projeto de Lei, também,
prevê a extinção da Coordenaria Municipal de Saneamento Básico (CSAN), cujas
funções serão absorvidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais (NGO);
da Coordenadoria Municipal de Integração e Desenvolvimento Regional e de Apoio
à Criação do Estado do Tapajós (CIR Tapajós), cujas funções serão absorvidas
pelo Gabinete do Prefeito, através da Assessoria de Políticas de Integração
Regional e de Apoio à Criação do Estado do Tapajós; Instituto Municipal de
Estudos de Línguas Estrangeiras, ligado à Secretaria Municipal de Educação,
cujas atribuições serão absorvidas por uma Assessoria de Estudos de Línguas
Estrangeiras.
Além dessa redução nos
órgãos administrativos municipais, serão extintos três cargos de secretários
adjuntos, existentes atualmente em cinco Secretarias, que são: SEMINFRA, SEMAP
e SEMTRAS, permanecendo os adjuntos da SEMED e SEMSA.
De acordo com o prefeito
Alexandre Von, com as fusões e extinções programadas, serão reduzidos, também,
os cargos de assessoramento, como o Núcleo de Administração e Finanças (NAF),
secretários de gabinete, chefes de divisões e chefes de seções, das Secretarias
unificadas e das Coordenadorias extintas.
“Com isso, estamos
reduzindo os cargos de DAS em 10% do quantitativo autorizado em lei.
Acreditamos que a proposta apresentada deverá contribuir significativamente
para a redução dos gastos com pessoal e com a manutenção da máquina
administrativa, sem maiores prejuízos na eficiência dos serviços prestados”,
explicou o prefeito, na justificativa do Projeto de Lei.
PREFEITO ALEXANDRE VON
APRESENTA PROJETO DE LEI QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Na manhã de segunda-feira
(01/02), o prefeito Alexandre Von apresentou à Câmara Municipal Projeto de Lei
que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Santarém, em conformidade com
a Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece normas gerais para as guardas
municipais.
O Projeto de Lei
apresentado foi concebido atendendo a necessidade de dotar o Município de órgão
de atuação à segurança patrimonial de equipamentos públicos e nas competências
de trânsito, nos termos da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
De acordo com o prefeito
Alexandre Von, os cargos criados nesse Projeto de Lei serão de provimento
efetivo, devendo necessariamente ser oferecidos por meio de concurso público.
“Havia uma lei da década
de 60, mas nunca foi implementada. Nós estamos propondo e pedindo à Câmara
autorização para criarmos a Guarda, criando 50 cargos de guardas municipais,
que serão preenchidos, através de concurso público. A novidade é que além de a
Guarda Municipal oferecer segurança patrimonial ao Município, também, poderá
oferecer serviços de fiscalização de trânsito, já que por deliberação do
Supremo Tribunal Federal esta é uma medida possível e legal”, explicou Von.
Fonte/Foto:
RG 15/O Impacto e CCOM/PMS
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