PELO MENOS 49 MUNICÍPIOS DO AMAZONAS CORREM RISCO DE FICAREM SEM RECURSOS PARA A SAÚDE

 

Como se não bastasse o aperto financeiro pelo qual os municípios do Amazonas já estão passando, municípios podem ficar sem repasses federais constitucionais caso não prestem contas dos gastos com Saúde junto ao governo federal até 2 de março

Quarenta e nove prefeituras do Amazonas poderão ter bloqueados recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) se não apresentarem até o dia 2 de março, os dados das despesas e receitas da área de saúde, relativos ao último bimestre de 2015, ao Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). Até a última sexta-feira (26), apenas 13 prefeituras amazonenses (21% dos 62 municípios) haviam transmitido os dados ao Siops: Autazes, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Juruá, Manaus, Maués, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Tapauá e Urucará.

O Primeiro Secretário da Associação Amazonenses de Municípios (AAM) e prefeito de Juruá (a 737 quilômetros de Manaus), Tabira Ferreira, disse que os prefeitos estão se esforçando para entregar as informações dentro do prazo previsto para não serem penalizados.

Ao analisar as informações das prefeituras amazonenses com gastos em saúde, no último bimestre de 2015, verifica-se que os municípios têm cumprido o porcentual mínimo de 20% da receita própria em saúde, conforme a Lei Complementar 141/2012. Entre os 13 municípios que encaminharam os dados ao Siops, Tapauá e Urucará foram os que mais tiveram despesas com saúde, por habitante: R$ 445,50 e R$ 443,30 respectivamente.

Os menores gastos/habitante ocorreram em Guajará (R$ 266,68), Novo Aripuanã (R$ 273,27), São Paulo de Olivença (R$ 278,74) e Ipixuna (R$ 284,40). A média de despesa dos demais municípios foi acima de R$ 350 por habitante.

Os municípios do Amazonas também tiveram despesas altas com pessoal na área de saúde. Na capital Manaus, por exemplo, a participação do orçamento da saúde nesse item foi de 69,81%.  Já em Parintins, a cidade mais populosa do interior do Estado, com 111.575 habitantes, os gastos com funcionários da saúde foram de 33,31%; outros 51,62% dos recursos foram usados em atenção básica; 45,63% em assistência hospitalar e ambulatorial e, em tempos de dengue, zika e chikungunya, os gastos em vigilância epidemiológica na cidade dos bois-bumbás foi de apenas 2,69%, percentual aproximado do que foi utilizado também em Manaus (3,44%).

Suspensão tem amparo na legislação

Conforme a Lei Complementar 141/2012, as transferências constitucionais da União podem ser objeto de condicionamento e suspensão, em razão do descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, ou em face da ausência de homologação das informações no Siops.

Assim, serão objeto de condicionamento e suspensão, dentre outros, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de o prazo legal para entrega ter encerrado no dia 30 de janeiro, os 5.568 municípios brasileiros têm até a próxima quarta-feira para enviar as informações sem receber penalidades.

Os municípios que ficarem em débito de informações referentes a homologação dos gastos públicos em saúde sofrerão a suspensão ou o condicionamento das transferências constitucionais a partir de 10 de março. “Não há qualquer informação do Ministério da Saúde sobre prorrogação de prazo. Desta forma, a partir da data estipulada estarão automaticamente suspensas as Transferências Constitucionais e voluntárias para entes que não declararam o sexto bimestre de 2015”, reforça o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Blog: Tabira Ferreira, prefeito de Juruá e 1º Secretário da AAM

“A despeito  dos problemas técnicos enfrentados pelos municípios,   como Internet e deficiência nos quadros, os prefeitos estão se esforçando para entregar o relatório com gastos na saúde de 2015 até o prazo final (dia 2 de março). Ninguém quer ser prejudicado ou ter recursos retidos. A grande maioria vai cumprir os seus compromissos. Se observamos os gastos na saúde, vai-se verificar que as prefeituras, mesmo com a crise econômica, têm feitos os investimentos previstos pela Constituição que é aplicar no mínimo 20% na área, enquanto a União ainda investe discricionariamente. Por isso, os 5.568 prefeitos brasileiros precisam conversar, pedir aos deputados federais e senadores dos seus Estados que votem a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2015 que obriga a União a investir até 20% na saúde."

Fonte/Foto: A Critica - Manaus