TRE-AM RETOMA HOJE, 18, JULGAMENTO DE CASSAÇÃO DE JOSÉ MELO POR COMPRA DE VOTOS

Antes do recesso do tribunal, a maioria dos juízes já havia votado a favor da perda de mandato

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomam, hoje, o julgamento do processo que pede a cassação do diploma de posse do governador do Estado, José Melo (PROS), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD). A ação está sob vistas do juiz Márcio Rys, e já conta com cinco votos dos sete juízes eleitorais a favor da perda de mandato. A expectativa dos advogados de defesa de Melo e da coligação ‘Renovação e Experiência’, do ministro de Minas Energia Eduardo Braga (PMDB), autor da ação, é de que será uma “grande surpresa” se os juízes mudarem seus votos contra a cassação.

A representação foi movida pela coligação ‘Renovação e experiência’, logo após o resultado das eleições de 2014. A coligação denunciou um esquema de compra de votos a favor do governador José Melo, apontando a empresária Nair Blair como responsável por uma empresa ‘fantasma’ que recebeu verba pública destinada à captação ilícita de votos.

O advogado que representa a coligação do governador José Melo, Yuri Dantas, afirmou não possuir nenhuma expectativa quanto à reversão dos votos dos juízes, mas disse que na teoria nada impede que eles mudem de opinião. “Nós temos cinco votos pela cassação, teoricamente. Eu não tenho nenhuma expectativa se haverá reversão, mas, na teoria, eles podem alterar os votos. Não seria algo inédito”, disse Dantas.

Na opinião do advogado que representa Eduardo Braga, Daniel Nogueira, o fato que três dos cinco votos lançados a favor da cassação de Melo terem sido feitos após o pedido de vista, demonstrou uma grande segurança e veemência dos juízes, sendo assim, ficaria muito surpreso com uma mudança dos votos.

“Três dos cinco votos (pela cassação) ocorreram depois do pedido de vista, o que não é comum e denota uma imensa segurança dos magistrados sobre o seu convencimento. Nessas circunstâncias, e principalmente considerando a enfática manifestação de cada um dos magistrados, eu ficaria muito surpreso com mudança dos votos já proferidos”, declarou Nogueira. 

No dia 16 de dezembro do ano passado, na última sessão de julgamento do TRE, cinco dos sete juízes do tribunal decidiram pela cassação do diploma do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira (SDD). Além da cassação, o tribunal decidiu aplicar duas multas de 50 mil Ufirs e 30 mil Ufirs ao governador e ao vice-governador.

A cassação só não foi decretada porque o fim do julgamento foi adiado com o pedido de vista do juiz Márcio Rys, sendo transferido para janeiro.

O TRE informou que o processo está na pauta da sessão de hoje, que inicia às 14h30 e será aberta à população. Mesmo o processo estando na pauta, o juiz Márcio Rys pode pedir novo adiamento, caso ainda não se sinta seguro de sua decisão. O processo também pode ser novamente adiado em caso de ausência de algum dos juízes que iniciaram o julgamento.

Em dezembro, ao declarar seu voto, o relator da ação, juiz Francisco Queiroz, votou pela cassação. Na hora do voto, o magistrado afirmou que as provas de compra de votos foram incontestáveis e citou a apreensão de extratos bancários e recibos com a empresária Nair Blair, em 24 de outubro de 2014, dois dias antes do segundo turno da eleição para governador.

“Entendo que o governador José Melo também é responsável, ostenta a condição de responsável pelo ato ilícito”, disse o juiz Francisco Queiroz. O voto do relator foi acompanhado pelos juízes Jaíza Fraixe, Mauro Bessa, Dídimo Santana e Henrique Veiga. A presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, só vota em casos de empate.

Na primeira manifestação em defesa do mandato, o vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira, rechaçou a decisão da Corte. O assunto foi abordado por ele um dia depois do início do julgamento no TRE, ao participar da reunião do Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus (CAS).

“Estamos sendo injustiçados, porque foi uma diferença de 200 mil votos a mais para nós”, disse Henrique Oliveira, ao defender a legitimidade da vitória da sua coligação em todo o processo eleitoral e contra a representação movida por Braga.

“As coisas estão equivocadas e o perdedor acha que pode movimentar céus e terra”, disse o vice-­governador, para quem o TRE “se equivocou, por ser um processo  totalmente nulo, montado pelo nosso adversário”.

Fonte/Foto: Geraldo Farias - DIÁRIO do Amazonas portal@d24am.com/Sandro Pereira