JUSTIÇA SUSPENDE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE BELO MONTE
O motivo foi uma desobediência a uma decisão judicial.
Obrigação era reestruturar a Fundação Nacional do
Índio.
A Justiça Federal de
Altamira, no sudeste do estado, determinou nesta quinta-feira (14), a suspensão
da licença de operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia SA e o
governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do
Índio (Funai), na região que atenderia os índios impactados pelo projeto.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a decisão é uma sanção por
descumprimento de liminar que determinava a reestruturação. Em nota, a Norte
Energia informou que não foi notificada pela Justiça sobre a decisão.
De acordo com o MPF, a
condição consta na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi
cumprida. Em 2014, o MPF acionou a Justiça, que ordenou por meio de liminar o
cumprimento da obrigação. Segundo a Norte, empresa cumpriu todas as determinações
e obrigações do licenciamento ambiental do empreendimento.
A liminar inicial do
processo é de janeiro de 2015 e ordenava a apresentação, em 60 dias, de um
plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para
a Funai e a contratação de pessoal suficiente para atender as demandas geradas
por Belo Monte no atendimento aos oito povos indígenas impactados pela usina. O
governo e a Norte Energia não apresentaram o plano e o MPF comunicou à Justiça
o descumprimento e solicitou medidas mais rigorosas.
Suspenção da licença
Em 2010, data da primeira
licença de Belo Monte até 2015, data da última licença a Funai foi
desestruturada no município. Ou seja, ela não tem sede. Além disso, em 2012
foram retirados todos os postos das aldeias. O governo federal alegou à
Justiça, em 2015, que o problema dos funcionários seria resolvido com a
realização de um concurso público, que de acordo com o processo, não foi
realizado. Em 2011 eram 60 servidores, hoje 23.
Em junho de 2015, a
coordenação regional da Funai enviou correspondência para a Funai de Brasília
alertando sobre as condições de Altamira. “No âmbito da Funai de Altamira nunca
enfrentamos um desafio de tamanha grandeza. Alertamos que, provavelmente, nos
próximos seis meses, se nada for feito no sentido de analisar, avaliar e
deliberar sobre a questão em tela, corre-se o risco de um colapso e interrupção
das atividades desta regional, situação que prejudicará as ações institucionais
e as comunidades indígenas”. dizia a correspondência.
Paralisação das atividades
A decisão que suspende a
licença de Belo Monte é de 11 de janeiro. Depois de notificado, o Ibama tem
prazo de cinco dias para paralisar o enchimento do reservatório. Além da
suspensão da licença, a juíza determinou multa de R$ 900 mil para União e Norte
Energia, pelo descumprimento da ordem judicial.
Fonte/Foto:
G1 PA/Divulgação MPF
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