EM PARINTINS-AM, VEREADORES REPROVAM AS CONTAS DE 2008 DA PREFEITURA
Com a decisão, o ex-prefeito, hoje deputado estadual,
Bi Garcia (PSDB) fica inelegível para a disputa de 2016 no município, onde
figura como um nome forte
A Câmara Municipal de
Parintins desaprovou as contas de 2008 do ex-prefeito Bi Garcia (PSDB), que
hoje exerce o mandato de deputado estadual. Com a desaprovação, ele, que é
pré-candidato a prefeito do município nas eleições de 2016, fica inelegível. As
informações são da assessoria de comunicação da Casa.
Pela primeira na história
de Parintins, um ex-prefeito teve suas contas desaprovadas pela Câmara
Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
De acordo com o parecer do
vereador Ernesto de Jesus (PTN), relator da Comissão de Finanças e Orçamentos
da Câmara, a notificação ao ex-prefeito Bi Garcia foi publicada por três vezes
no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, mas não houve nenhuma
resposta ou justificativa de defesa.
Segundo Ernesto, o
ex-prefeito não quis usufruir de seu direito e o parecer de reprovação teve
decisão clara e precisa ao julgar as contas.
Ernesto informou que quem
recebeu a notificação sobre esta sessão foi o senhor Cláudio Alberto, chefe de
protocolo da ALE-AM.
Assinaram a ata do parecer
a vereadora presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Vanessa Gonçalves
(Pros), com pedidos de vistas do vereador Nelson Campos (PRTB). Ao final, o
parecer apontou decisão para que as contas fossem reprovadas.
O vereador Rildo Maia
disse que todos os trabalhos foram feitos de forma isenta visando não haver
benefícios para nenhum lado. "Essa Casa em nenhum momento se omitiu em
relação a este assunto e nós vamos sair com a consciência tranquila, de dever
cumprido e representando o povo, pois quando a gente vota aqui é como se um
morador do Bairro da União estivesse votando", declarou Maia.
Já o vereador Rai Cardoso
(PMDB) disse que o quarteto não foge a luta e por três noites se reuniu para
analisar o processo e disse ao povo de Parintins: "o Brasil está mudando e
Parintins vai acompanhar", destacou Cardoso.
Juliano Santana (PDT)
destacou que todas as comissões trabalharam com afinco para analisar o
processo. "Na vida pública nós devemos caminhar com nossas próprias pernas
e eu permaneço com minha dignidade e a favor do povo. Digo a vocês que eu
conversei com muitas pessoas dessa cidade e confesso que ouvi umas piadinhas
para que eu não me vendesse e quando eu fui eleito eu me comprometi com o povo
e hoje o nosso voto é único e pelo bem de Parintins", finalizou Santana.
"A comissão deu
várias oportunidades para que a defesa chegasse até essa casa e hoje de novo e
isso nos remete a fazer uma reflexão se temos que aguardar esse recurso chegar
para definirmos isso", justificou Mateus Assayag (PSDB).
Irregularidades
Dentre as irregularidades
apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado para a reprovação das contas de
2008 está o número excessivo de assessores; contratação de pessoal sem a
realização de concurso público; contratação de funcionários sem escolaridade
exigida; insuficiência financeira no balancete financeiro do FUNDEB, na ordem
de quase 700 mil reais; transferência do recurso de conta financeira do FUNDEB
para a conta financeira da Prefeitura Municipal de Parintins; lançamentos
contábeis de dívida ativa nos valores de 790 mil reais, 826 mil reais, 636 mil
reais, IPTU 189 mil reais; dívidas no INSS; falta de recolhimento para o INSS e
teria que devolver para o FUNDEB 895 mil, 959 reais.
Além disso, segundo o
parecer do TCE, não havia controle interno no município de Parintins. No
documento enviado em abril à Câmara Municipal de Parintins para análise o
Tribunal de Contas do Estado recomendava aos vereadores a reprovação das contas
do atual deputado estadual.
Bi Garcia não nomeou
nenhum representante legal para apresentar defesas nem enviou documentos para
se justificar. O ex-prefeito e deputado Bi Garcia precisava de oito votos
favoráveis para conseguir aprovar as contas referentes ao ano de 2008.
Fonte/Foto:
A Critica/Reprodução
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