ASSUNTO ATUALÍSSIMO, EM SANTARÉM-PA EVENTO DISCUTE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Evento iniciou na segunda-feira (25) e continua nesta terça-feira (26).

Tema divide opiniões da população.

Os impactos da redução da maioridade penal na sociedade contemporânea estão sendo discutidos em mesas-redondas realizadas no auditório Pérola, no campus Amazônia, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). O evento iniciou na segunda-feira (25) e continua nesta terça-feira (26), com participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF), Pastoral do Menor, Conselho Tutelar, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e universidades.

As pessoas favoráveis à redução da maioridade penal entendem que os adolescentes de 16 e 17 já têm discernimento suficiente sobre seus atos e podem pagar pelos crimes como adultos. O autônomo Francinei Souza é a favor da mudança. “Tem muito jovem que se acha amparado pela lei para cometer ato infracional e às vezes acaba se apoiando nisso e fazendo o que não deve”, explica

Já a autônoma Niziane Andrade, é contra a redução da maioridade, porque acredita que os jovens estarão mais expostos no ambiente prisional. “Eu não concordo porque o adolescente não tem maturidade suficiente para lidar com um lugar onde não acontece nenhuma ressocialização, que é a cadeia”, rebate.

O evento realizado na Ufopa tem o objetivo de esclarecer sobre o assunto. “A proposta desse seminário é o conhecimento desse tema para toda a sociedade para informar sobre a redução da maioridade penal”, destaca uma das coordenadoras, Fabiane Miranda.

No primeiro dia de mesa-redonda, o representante da OAB, Carlos Mota, falou dos impactos na sociedade, caso o projeto de lei que prevê a redução de 18 para 16 anos, seja aprovado pelo Senado.

O representante da Pastoral do Menor, Kennedy Harilae, defende que a educação é a melhor ferramenta para combater a criminalidade. “Na realidade a solução é escola e educação acima de tudo, e um trabalho com toda a sociedade, porque uma vez que eu digo que um menino está cometendo um ato infracional, eu não estou levando em consideração a condição social desta criança ou adolescente, então o que é preciso são políticas públicas sérias e que realmente se faça cumprir a lei, que já

existe, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], só precisamos fazer que realmente seja cumprido”, conclui.

O projeto de lei que prevê aos infratores de 16 e 17 anos as mesmas punições que podem ser aplicadas aos maiores de 18  já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda falta ser aprovado pelo Senado.

Fonte: G1 Santarém