PROCURADORIA DA REPÚBLICA ABRE INQUÉRITO CONTRA O PREFEITO DE JURUTI-PA

A PR (Procuradoria da República) em Santarém abriu inquérito contra o prefeito de Juruti, Marquinho Dolzane (PSD – foto), para apurar as razões dele não ter implantado até a presente data o portal da transparência – site com informações pormenorizadas e atualizadas em tempo real sobre a execução orçamentária e financeira do município.

A denúncia foi feita pelo Blog do Jeso, em junho de 2014.

Pela Lei da Transparência, promulgada em 2009, cidades com até 50 mil habitantes tinham até o final de 2013 para colocar na internet, para livre acesso dos internautas, o portal. Juruti, de acordo com o IBGE, tem hoje pouco mais de 50 mil habitantes.

Passados quase dois anos do prazo legal, Juruti, que em só no ano de 2013 recebeu de uma única empresa (a mineradora Alcoa) 16 milhões de reais em impostos e royalties, continua sem oferecer à população um site para acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos – receita e despesas – do município.

Carro-chefe

O procurador da República Rafael Klautau Costa é que está à frente do caso.

Ele comunicou há cerca de um mês ao prefeito Marquinho Dolzane a instauração do inquérito, já que o gestor jurutiense não se manifestou na primeira diligência feita pela Procuradoria da República sobre o portal.

Se não cumprir o que determina a Lei da Transparência, Marquinho Dolzane corre risco de ser processado por improbidade administrativa e dano moral coletivo.

A receita anual de Juruti é de cerca de 94 milhões de reais por ano. Quase 15% desse total são de receitas tributárias próprias, tendo como carro-chefe o ISS (Imposto sobre Serviços) e, em segundo lugar, a arrecadação do IPTU.

Outro lado

Alcançada pelo Tapajós Agora para falar sobre o caso, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Juruti, através do repórter Rui Néri, nada disse até o fechamento desta edição.

Fonte/Foto: BLOG DO JESO