POR DESVIOS DE RECURSOS, MPF PEDE PRISÃO DO EX-PREFEITO DE BELÉM DUCIOMAR COSTA
O MPF
(Ministério Público Federal) no Pará denunciou o ex-prefeito de Belém Duciomar
Costa (PTB - foto), o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (SAAEB)
Raul Meireles e 5 empresários pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais.
Encaminhada à Justiça
Federal na última quinta-feira, 16, a denúncia pede que os acusados sejam
condenados a pena de dois a doze anos de reclusão.
Segundo a ação, assinada
pela procuradora da República Meliza Pessoa, as irregularidades foram
encontradas em convênio assinado em 2004 entre a Funasa (Fundação Nacional de
Saúde) e o município de Belém.
O convênio previa a
implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do
Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.
Licitação
A construtora Arteplan foi
contratada pela prefeitura em 2005. Em 2006, a Funasa encaminhou os recursos,
mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta.
Não foram encaminhados
todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao
cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da
construtora.
Além disso, em 2007 uma
vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do
serviço foi realizado.
A Funasa, então, não
aprovou as contas apresentadas pela prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou
a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa
voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a
paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução.
Tutela
“Conclui-se que os
recursos repassados pela Funasa à prefeitura municipal de Belém, conquanto
integralmente sacados da conta bancária pertencente à municipalidade a pretexto
da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do
sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o
estado de abandono verificado ‘in loco’”, critica a procuradora da República na
ação.
A prefeitura chegou a
devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa
devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e
não dos cofres da prefeitura.
“Dita devolução,
entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às
custas da prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do
art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a
moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a
conduta de desvio, independentemente de seu resultado”, diz o MPF.
Além da denúncia criminal
ajuizada na quinta-feira, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação
por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das
obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro.
Na sentença do caso,
publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do
ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a
decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo
julgamento.
Fonte/Foto:
jesocarneiro.com.br
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