REPASSE: PARÁ DEIXOU DE RECEBER MEIO BILHÃO DE REAIS
José Tostes Neto |
O Governo Federal está
promovendo uma série de manobras fiscais para fechar as contas do ano. Enviou
ao Congresso pedido para descontar do superávit primário – a meta de economia
para pagamento dos juros de dívida pública – os gastos com o Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. Tal expediente é
uma novidade em relação aos anos anteriores. Além disso, a União deixou de
pagar uma dívida estimada em R$ 2 bilhões aos Estados e Municípios, que podem
ter que ficar com a conta. Segundo cálculo da Secretaria da Fazenda do Estado
(Sefa), deste total, cerca de R$ 200 milhões de repasses federais podem ser
adiados para 2015, entre Fundo de Exportação, Fundeb, Royalties, Compensação da
Lei Kandir e recursos da saúde e educação. Ainda segundo as contas da
secretaria, o Pará amarga mais uma dívida de R$ 357 milhões, resultado da queda
dos repasses federais, ou seja, por conta da diferença entre o que foi
prometido ser pago pelo Governo Federal ao Estado e o que foi efetivamente
repassado ao longo deste ano.
O alerta sobre a situação
que prejudica os Estados foi dado esta semana, em Brasília, durante Fórum que
reuniu representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estados da
Administração (Consad), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de
Planejamento (Conseplan) e a Coordenação dos Secretários de Fazenda no Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz). As três entidades, em conjunto,
apresentaram uma carta-conjunta, assinada por representantes de gestores de 23
Estados, entre eles o Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia,
Distrito Federal, Amazonas, entre outros. No texto, além de escancaram um
problema que vinha sendo omitido pelo Governo Federal, as entidades cobram
ações emergenciais para evitar que os Estados tenham sérios problemas para
cumprir suas metas fiscais no fechamento das contas de 2014.
Segundo os conselhos, já
são oito meses em que ocorrem atrasos frequentes nos repasses federais. O
atraso atinge as verbas da compensação pela Lei Kandir, Auxílio Financeiro às
exportações, Salário Educação; royalties, recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). No total, os Conselhos
apontam uma dívida acumulada de R$ 2,026 bilhões.
Há também o fantasma do
“pendura” pelo Governo Federal da última parcela de 2014, postergando o
pagamento para 2015, é o que mais preocupa. Segundo o titular da Fazenda do
Pará, José Tostes, que é coordenador nacional do Confaz, as receitas
transferidas deixaram de ser repassadas no próprio mês, para serem feitas no
mês seguinte. Assim, os Estados correm o risco de terminar o ano com 11
repasses, em vez de 12.
Fonte/Foto:
O Liberal
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