NACIONAL: CÂMARA APROVA AUMENTO DE REPASSE A MUNICÍPIOS E MEDIDA DEVE VALER PARA 2015

A PEC 426 eleva em um ponto percentual o repasse dos impostos federais ao FPM. Metade desse aumento será repassado em julho de 2015 e a outra metade em julho de 2016, segundo a Agência Câmara

26 de Novembro de 2014

Os deputados terão até o dia 12 de dezembro para apresentar à Mesa Diretora da Câmara suas propostas de emendas

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno Proposto de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o repasse de impostos federais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a medida deve valer já para o ano que vem.

A PEC 426 eleva em um ponto percentual o repasse dos impostos federais ao FPM. Metade desse aumento será repassado em julho de 2015 e a outra metade em julho de 2016, segundo a Agência Câmara.

O texto, aprovado com o voto de 349 deputados, deve garantir 1,5 bilhão de reais adicionais aos municípios no ano que vem. Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 encaminhada pelo governo, estão previstos 72,8 bilhões de reais de repasse para o FPM no ano que vem.

Atualmente, a Constituição determina que 23,5 por cento dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam repassados ao FPM. Com a PEC, esse percentual sobe para 24,5 por cento.

A Secretaria do Tesouro Nacional estima que neste ano serão repassados 65,9 bilhões de reais ao FPM. Até outubro foram repassados 49,7 bilhões de reais.

Representantes de municípios têm se queixado da queda no volume de recursos do FPM por conta da desaceleração da economia e da desoneração do IPI promovida pelo governo federal para estimular a indústria.

Fonte/Foto: Eduardo Simões, em São Paulo – Reuters/Divulgação – Câmara dos Deputados