DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO NO DIA DA VOTAÇÃO

Ao acordar no domingo, o eleitor apto a votar sabe que nesse dia terá uma obrigação a cumprir: visitar a urna de sua seção eleitoral e deixar ali registradas as escolhas que fez para presidente e governador. Simples? Mesmo assim, muita gente perde a oportunidade de exercer esse direito por desconhecer algumas informações úteis para participar do processo democrático. Aqui está tudo que o eleitor precisa para fazer bonito no domingo:

Horário

A votação em todo o Brasil começa às 8h e termina às 17h, hora local. No Brasil, os primeiros eleitores serão os de Fernando de Noronha, Pernambuco, às 7h, horário de Brasília. No Acre, a eleição começa às 10h, também horário de Brasília. Isto porque o Brasil tem três fusos horários.

Quem vota

O voto é obrigatório para alfabetizados de 18 a 70 anos. É facultativo para analfabetos, para quem tem entre 16 e 17 anos e 11 meses e para quem tem mais de 70 anos.

Documentos

No dia da votação, é necessário levar o título de eleitor ou um documento de identificação com foto.

Justificativa

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá justificar o voto em qualquer seção eleitoral do país. Basta preencher o formulário disponível nos locais de votação e apresentar o título de eleitor e um documento oficial de identificação com foto.

Necessidades especiais

O eleitor que possui deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança sem a necessidade de requisição ao juiz eleitoral, desde que o ajudante não seja mesário ou fiscal de partido.

Trabalho

O empregador é obrigado a liberar o funcionário para votar. Porém, não é obrigado a abonar faltas em dias anteriores ou posteriores à votação pelo fato de o empregado ser eleitor em outra cidade.

Lei Seca

A decisão depende de cada estado. No Pará, a aplicação da lei ocorrerá de 3h às 18h de domingo. Nesse período, é proibido a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas em todo o estado.

Fonte/Foto: Band/Divulgação