BICO SECO: LEI SECA COMEÇOU À MEIA-NOITE DE HOJE EM TODO O ESTADO DO PARÁ

A venda e fornecimento de bebidas alcoólicas estão suspensas até às 18h de amanhã (domingo 5)

De meia-noite de hoje (4) até às 18 horas de amanhã (5) estarão proibidos a venda e o fornecimento, ainda que de forma gratuita, de bebidas alcoólicas em todo o Estado do Pará. A determinação da Polícia Civil, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, conhecida como “Lei Seca’’, também valerá para o próximo dia 26 deste mês, se houver segundo turno.

Ao cidadão, porém, será permitido o consumo de bebidas alcoólicas em sua própria residência, mas a venda e o fornecimento do produto em locais públicos serão reprimidos. A fiscalização está atribuída a todas às instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, e agentes da Polícias Civil e Militar já estão empenhados na tarefa dentro do período estabelecido pela Justiça Eleitoral. “As pessoas que descumprirem a portaria sofrerão sanções penais, com prisão que varia entre 15 a 180 dias, além de multa estabelecida pela prática do crime. Também serão aplicadas sanções administrativas para os estabelecimentos que insistirem em burlar a lei, que poderão ter suas atividades suspensas e, até mesmo, o Alvará de Funcionamento cassado”, alerta o delegado Sílvio Maués, diretor de Polícia Metropolitana.

Também está proibida a realização de festas dançantes em clubes, bares e casas noturnas. A Divisão de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, responsável em fornecer licenças para tais eventos, suspendeu o procedimento para garantir o cumprimento da Portaria 128, publicada no dia Diário Oficial do Estado, em 29 de setembro passado. Além do efetivo da PM, a Polícia Civil terá cerca de 400 policiais envolvidos na operação Lei Seca. As delegacias da Região Metropolitana de Belém e do interior do Estado estarão funcionando normalmente, com equipes de delegados, escrivães e investigadores a postos para qualquer eventualidade.

PEDIDO - Na semana passada, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-Pará) que a lei entrasse em vigor só a partir das 3h30 de amanhã, mas o pedido não foi aceito.

Assessor jurídico do sindicato, Fernando Soares garante que a entidade orienta seus filiados a cumprirem na íntegra a ordem civil, mas reclama dos prejuízos para o setor, sobretudo, para os estabelecimentos de menor porte, por conta da concorrência do mercado informal. “Nós vamos cumprir a determinação sem problemas, mas esperamos, de fato, que ela seja linear, ou seja, tem de valer para todo mundo. É comum a gente ver ambulantes vendendo cerveja em isopores, desde a madrugada, em frente aos locais públicos e próximo a locais de votação. Esperamos que isso não ocorra, este ano’’, disse. 

Fonte/Foto: ORMNews