AM POSSUI CANAIS DE COMBATE AO PRECONCEITO E DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS

Quem se sentir ofendido por difamação online – e houve centenas de casos de difamação e racismo principalmente após o término das eleições – pode procurar órgãos de defesa do cidadão, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Polícia Civil, para denunciar os agressores

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Muito além das amizades desfeitas, o número de mensagens ofensivas e de conteúdo preconceituoso nas redes sociais nas últimas semanas atrofiou qualquer discussão séria sobre as eleições, causando sentimentos de vergonha ao País, que diz se orgulhar de possuir uma sociedade democrática, além de ultrapassar em muito os limites da “cabeça quente” e do “descontrole”, justificativas comuns para xingamentos e ofensas no mundo real.

Tratou-se, claramente, de casos de racismo, xenofobia e outros tipos de violência para as quais não há atenuante. Porém, preservados pela distância geográfica e o anonimato da rede, os responsáveis pelas agressões seguem impunes, à espera da próxima oportunidade de destilar venenos. Como não há, no Brasil, lei específica para punir ofensas virtuais, o sentimento de “terra sem lei” parece especialmente verdadeiro no mundo online.

Há, porém, maneiras de combater os abusos e indiciar quem pratica o bullying virtual. Na Constituição Federal, a Lei 7.716, de 1989, pune, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, aquele que utiliza qualquer meio de comunicação social – como a internet – para promover o ódio e a discriminação em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. É o mais próximo de uma lei contra o preconceito online.

No Amazonas, há vários canais disponíveis para resguardar os direitos dos cidadãos vítimas de ofensa virtual. As delegacias de polícia, o Ministério Público Estadual (MPE-AM) e a seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) estão todas aptas a receber denúncias sobre preconceito, racismo ou pura e simples difamação.

No site do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol-AM), há uma lista de telefones dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) em Manaus, enquanto o blog da Polícia Civil do Amazonas traz os das delegacias do interior.

Fonte/Imagem: Renildo Rodrigues – acrítica.uol.com.br/Reprodução Internet