TRE-AM MANDA RETIRAR CÂMERA DE VIGILÂNCIA INSTALADA EM FRENTE AO COMITÊ ELEITORAL DE EDUARDO BRAGA
Equipamento do Ciops colocado em poste de energia
seria uma forma de espionagem eleitoral, segundo considerou juiz do TRE-AM. A
câmera deverá ser retirada no prazo de 24 horas
Uma suspeita de espionagem
eleitoral determinou a decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral
do Amazonas (TRE-AM), Márcio Meirelles de Miranda, para que o Governo do Estado
retire, no prazo de 24 horas, uma câmera de vigilância do Centro Integrado de
Operações de Segurança (Ciops) do poste de energia em frente ao portão de
entrada do comitê de campanha do senador Eduardo Braga (PMDB), em Manaus.
Braga é candidato ao
governo do Estado nas eleições deste ano e principal rival, na disputa, do
atual governador, José Melo, que busca a reeleição. A sede do comitê de Braga
fica na avenida Max Teixeira, bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital.
Segundo o comitê, a câmera foi instalada a uma distância de três metros do
portão de entrada, “numa altura superior ao muro do imóvel, permitindo
monitorar tanto a parte externa, quanto a parte interna do imóvel”.
A decisão favorável a
Braga é liminar (rápida e provisória) e foi assinada no domingo (27). A
coligação do senador afirmou que a instalação da câmera “teve propósito
eleitoreiro de monitorar ilicitamente as atividades político-partidárias (...)
mediante o uso de pessoal e estrutura do Ciops, o que configuraria a violação à
proibição legal prevista no artigo 73 da Lei das Eleições que veda o uso de
serviços e bens públicos para campanha eleitoral”.
Na representação, que
tramita em segredo de Justiça, a coligação de Braga pediu que fosse feita busca
e apreensão na sede do Ciops do processo administrativo de instalação da
câmera, o que foi negado pelo juiz. “De fato os argumentos apresentados pela
coligação requerente (Braga), revelam uma grave conduta antidemocrática de
espionagem eleitoral que, se confirmados, implicariam em grave e inegável
violação ao direito de intimidade”, diz a decisão judicial.
O juiz Márcio Meirelles
fixou multa diária de R$ 100 mil caso a câmera não seja retirada dentro do
prazo, e determinou que o secretário estadual de Segurança, Paulo Roberto
Vital, o diretor do Ciops, e o governador José Melo (Pros) apresentem, também
em 24 horas, cópia do processo administrativo de instalação da câmera de
vigilância. Caso os documentos não sejam entregues, também será cobrada multa
diária de R$ 100 mil.
Governo acata
A Agência de Comunicação
do Governo informou que a decisão do TRE-AM será cumprida e a câmera será
retirada e realocada em outro ponto da rua. “Esse é um projeto da SSP para
monitorar as ruas de Manaus, não comitê de campanha”, disse a Agecom.
Fonte/Foto: acritica.uol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário