NOVO PERCENTUAL DO FPM DEVE SER VOTADO HOJE NA CÂMARA

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas de aumento dos repasses ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) se reúne hoje (2), às 14h30, para discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

O texto apresentado no último dia 13 determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%.

Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Logo abaixo, confira quanto Santarém, Juruti, Itaituba e Belterra receberam de FPM no mês de maio deste ano.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM.

Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.

O substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.

FPM – MAIO/2014

Belterra

R$ 726.622,60.

Juruti

R$ 1.598.569,69

Itaituba

R$ 2.179.867,75

Santarém

R$ 5.067.977,64

Fonte: Tesouro Nacional, com informações da Agência Câmara.