CCJ DO SENADO AUMENTA 1% O REPASSE DO FPM
Com o aval do governo
federal, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (16) PEC (proposta de emenda constitucional) que amplia em um
ponto percentual o repasse de recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os prefeitos cobravam o
aumento em 2% no fundo, mas o Senado reduziu o percentual depois de ter a
garantia do governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em
definitivo.
Pela proposta, haverá o
aumento do repasse dos recursos do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre
Produtos Industrializados) –recursos federais que compõem o fundo. A PEC
determina que o aumento ocorra em dois anos, com 0,5% no primeiro e 0,5% no
segundo ano.
Em ano eleitoral, a
presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão dos prefeitos e autorizou aliados a
aprovarem o reajuste. O aumento da participação da União no FPM é uma
reivindicação antiga das prefeituras. O governo sempre evitou atender o pedido
por causa do impacto sobre as contas públicas.
Fonte:
jesocarneiro.com.br
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