PARLAMENTARES USAM ‘CRIATIVIDADE’ PARA ELABORAR LEIS CURIOSAS E POLÊMICAS NO AM

Muitos dos projetos causam tanta estranheza que suas aplicações são até difíceis. Confira exemplos.

Manaus - A ‘criatividade’ de deputados estaduais e vereadores de Manaus foi a responsável pela criação de  leis e projetos de leis curiosos, estranhos, e até polêmicos no Estado e município, nos últimos anos. Alguns até difíceis de ser aplicados.

Entre as ideias mais ‘criativas’ está a que cria o ‘Varejão Volante’ (nº 35/2006), um programa que coloca ônibus adaptados com gôndolas e balanças para o comércio de frutas e legumes nas ruas de Manaus. A proposta é vender a produção de pequenos agricultores no Estado, como forma de “incentivo à produção rural”, conforme explica o projeto, apresentado pelo deputado Francisco Souza (PSC), em 2006, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

O projeto previa que as frutas e verduras seriam vendidas por valores 30% abaixo do praticado pelo comércio local e que o programa seria implantado pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). O resultado foi que o projeto foi arquivado, em 2008, na Comissão de Constituição e Justiça da ALE, segundo dados do trâmite do projeto, que podem ser encontrados no portal da ALE na internet. 

Outro projeto curioso, cuja ideia partiu de um deputado estadual, é o que obriga os prédios públicos do Estado a captar água da chuva através de reservatórios fabricados com material transparente (nº 98/2008).  De acordo com a proposta, o material utilizado na fabricação dos reservatórios deverá ser  transparente para facilitar a absorção de raios ultravioletas emitidos pelo sol. A medida, segundo justificativa do projeto, evita a proliferação de bactérias e os agentes causadores de doenças. Mas ainda há controvérsias sobre a comprovação científica disso. 

Outra proposta proíbe a instalação de máquinas de distribuição de preservativos nas escolas do ensino básico e fundamental da rede pública e particular do Estado. E só permite exceções para escolas Ensino Médio, públicas e particulares, que comprovem a realização de “cursos educacionais preparatórios, com a participação de familiares, com o objetivo de orientar os alunos sobre o assunto”. O projeto prevê multa de três salários mínimos, ou R$ 2.172, em caso de descumprimento.

A proposta, de autoria do deputado Wanderley Dallas (PMDB), ainda tramita na ALE, e contrapõe a campanha do Ministério da Saúde, lançada em 2011, que buscou, na distribuição de preservativos nas escolas para alunos do Ensino Médio, uma forma de ajudar a prevenir doenças

sexualmente transmissíveis, como a Aids. Para o parlamentar, a livre instalação das máquinas pode estimular os jovens a praticar o sexo cada vez mais cedo. 

Ainda na ALE, uma lei em vigor é a que dispõe sobre a utilização de contracapas de cadernos escolares para campanhas socioeducativas, proposta por Wallace Souza, em 2007.

Já na Câmara Municipal de Manaus (CMM), algumas propostas ‘criativas’ viraram leis, como a que prevê que a Prefeitura de Manaus construa ‘Pipódromos’ em todas as zonas da cidade. Os locais, segundo o projeto, servirão para “proporcionar ao público amante das pipas um local seguro para se soltar pipas e papagaios, sem causar e sofrer acidentes”.

A proposta ainda prevê a realização de cursos de orientação sobre como empinar pipa com segurança, além da realização de campeonatos de pipas. A proposta, de autoria do vereador Gilmar Nascimento, foi promulgada ano passado e está em vigor.

A Prefeitura de Manaus informou que não tem previsão para a construção desses pipódromos e que, também, não existe previsão de recursos destinados a essa construção.

Outro projeto criativo que também virou lei foi o que proíbe a divulgação de propaganda de serviços de acompanhantes, garotos e garotas de programas, disque-sexo, ou serviços de massagens e saunas por meio de jornais e revistas de Manaus.

A lei foi promulgada no final do ano passado e prevê multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFM), que atualmente equivalem a R$ 78,79 a unidade. Se aplicada hoje, a multa seria de R$ 3.939,50 em caso de descumprimento. E o dobro, R$ 7,8 mil, em caso de reincidência.

Interessantes

Alguns projetos apresentam ideias interessantes, como a que prevê o fornecimento de fraldas descartáveis para pessoas de baixa renda ou a que obriga o Estado a custear exames de DNA para pessoas que possuem renda igual ou inferior a quatro salários mínimos.  Outro projeto prevê a instalação de detectores de metais nas portas de acesso a supermercados, shoppings, cinemas e teatros em Manaus. O Projeto 52/2009 cria, ainda, o programa ‘Mãe Adolescente’, que concede benefícios a mães em idade escolar, como prioridade na matrícula. Nenhuma das propostas  chegaram a ser aprovadas na ALE.      

Fonte: Dhyene Brissow -  portal@d24am.com