CÂMARA FEDERAL VAI DEBATER QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PARÁ

Brasília/DF - Uma proposta para a realização de audiência pública com o objetivo de debater situação da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no Pará, a Celpa, foi aprovada por membros da Comissão da Amazônia, da Câmara Federal. A iniciativa é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e prevê a discussão de problemas enfrentados pela empresa que refletem nos serviços prestados à população.

Segundo Arnaldo Jordy, a precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela empresa, demonstrada pelo aumento dos indicadores DEC (Duração Equivalente de Continuidade) e FEC (Freqüência Equivalente de Continuidade) a partir do ano de 2006, tem causado prejuízos consideráveis aos consumidores, tanto comerciais, quanto residenciais.

Para o parlamentar paraense “a Celpa tem sido apontada como a campeã em reclamações no Procon Pará, num estado com maior potencial gerador de energia do país e onde incoerentemente 22% da população não tem acesso ao este insumo básico necessário ao desenvolvimento”. Ainda de acordo com Jordy, 40% da população do Pará está abaixo da linha de pobreza e ainda enfrenta atrasos em programas governamentais como o Luz Para Todos.

Acrescenta-se ainda, o fato de a região Norte apresentar os piores índices de qualidade no fornecimento de energia, pelo motivo de não fazer parte do Sistema Interligado Nacional. Ainda assim, a ANEEL não aceita como sendo essa a justificativa para os altos índices de duração e frequência de interrupção no fornecimento de eletricidade.

Além da má qualidade dos serviços, o consumidor vem sendo penalizado pelo alto custo da energia, conforme demonstram o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Os dados apontam que em agosto de 2013, a ANEEL autorizou mais um reajuste da tarifa da energia, em média de 11,52%. Com esse aumento, o 14º autorizado desde que a Celpa foi privatizada, a tarifa de energia no Pará acumulou uma alta de 285%, contra uma inflação no mesmo período calculada pelo Dieese em cerca de 161%.

Serão convidados para a audiência, que acontecerá em Belém, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Eletrobrás, Associação dos Usuários de Energia Elétrica, Ministério Público Federal no Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil e Procon/PA, além da Celpa. O também deputado,

Dudimar Paxiúba (PROS/PA) subscreveu o requerimento para a audiência, que terá sua data definida nos próximos dias.

Fonte/Foto: Assessoria de Comunicação Gabinete Dep. Arnaldo Jordy