MONTE ALEGRE-PA: JUIZ AFASTA 30 SERVIDORES POR NEPOTISMO

Por Jeso Carneiro em 22/5/2014 às 16:02

O juiz Thiago Tapajós, de Monte Alegre, determinou o afastamento de 30 servidores municipais por manterem relação de parentesco com vereadores e secretários municipais, configurando nepotismo.

A decisão atende pedido feito pelo MP (Ministério Público) do Pará, conforme informação divulgada hoje no portal do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará.

Eles são filhos, irmãs, cunhados e sobrinhos dos agentes públicos. Alguns exerciam ainda cargos de confiança e funções gratificadas.

O juiz pautou sua decisão na súmula do STF (Supremo Tribunal de Justiça) que ‘estabelece a vedação às nomeações de parentes, tendo em conta o parentesco até o terceiro grau dos parentes do nomeante, no caso o prefeito, e também dos parentes de todos os servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do município, entre os quais se incluem os vereadores”.

Thiago Tapajós destacou ainda que a medida foi necessária para “proteger o erário público, ou seja, o tesouro”.

“A remuneração paga ao servidor tem natureza alimentar, de forma que uma vez resgatada pelo servidor, difícil seria o seu retorno aos cofres públicos. Até a verificação da existência ou não de nepotismo deve prevalecer o afastamento dos servidores, com prejuízo de suas remunerações e vantagens, pois de acordo com o resultado da ação a possibilidade de dano irreparável se mostra mais evidente sem a tutela antecipada”, escreveu o magistrado em sua sentença.

O prefeito tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de ter que pagar do próprio bolso multa diária de mil reais por cada servidor.

Fonte/Foto: jesocarneiro.com.br