ACONTECEU HOJE: ENTREVISTA COM ENEAS TORRES FERREIRA, PRESIDENTE DO SINDFARO, SOBRE A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM FARO-PA.
Os servidores públicos do
município de Faro-PA decidiram pela greve em assembleia ocorrida na noite da
quinta feira, 08 de maio, da qual participaram mais de uma centena de pessoas; na
manhã deste sábado, 10 de maio, Eneas Torres Ferreira (foto), presidente do sindicato que reúne a categoria, SINDFARO –
Sindicato dos Servidores Públicos do Municipio de Faro – concedeu ao blog amazoniaacontece.blogspot.com uma entrevista
na qual expõe seu ponto de vista sobre os recentes acontecimentos envolvendo a
categoria, que culminaram com a opção pela greve.
Confira abaixo suas
respostas às perguntas formuladas pelo blog.
<amazôni@contece>: A greve foi aprovada em assembleia realizada na 5ª feira, 08 de
maio. Qual a data do inicio da paralisação, e que órgãos municipais serão
atingidos por ela?
Eneas Torres Ferreira: A greve acontece a partir da terça feira, 13. Isso
sucede devido ao prazo das 72 horas que deverão transcorrer após o protocolo
oficial da documentação pertinente junto aos órgãos competentes. Aliás, esse
prazo venceria na segunda feira, por volta das 13 horas, mas o inicio da greve
foi postergado para a terça feira. Espera-se que todos os servidores
participem, independente dos órgãos aos quais pertençam.
Pergunta:
Quais as principais reivindicações dos servidores?
Resposta: As
reivindicações são: retirada dos nomes do SERASA e do SPC, daqueles servidores que
têm empréstimos consignados, cujos descontos não foram repassados; regulamentação
da data base para pagamento dos salários (hoje os servidores não têm uma data
certa para receber seus salários); reajustes salariais; garantia do pagamento
da regência de classe; garantia do pagamento da hora-atividade; garantia do
repasse das mensalidades dos servidores ao SINDFARO; pagamento dos salários
atrasados, dentre outras reivindicações.
P: Não houve
acordo entre as partes (SINDFARO/Executivo). Em sua opinião, por quê? Você acha
que foram esgotados os canais possíveis?
R: O acordo
não foi possível devido à negativa da prefeitura em sentar-se junto com o
sindicato para discutir uma possível saída para o impasse. Uma reunião entre as
partes foi solicitada pelo SINDFARO inúmeras vezes, através de ofícios que nem
sequer foram respondidos.
P: A
prefeitura afirma ter enviado um comunicado ao SINDFARO, e diz que nele constam
alguns pontos que sinalizam acordo. Procede a informação?
R: Não! O
sindicato em momento algum foi notificado pela PMF para um possível acordo
referente à pauta de reivindicações.
P: Quanto à
“licença prêmio” sem remuneração por dois anos, citada nesse comunicado, você
considera essa uma “proposta indecente”?
R:
Considero, sim, como um equívoco da parte de quem elaborou e assinou esse
ofício/comunicado. No regime jurídico único, tal licença é remunerada, e com
validade máxima de três meses, e não de dois anos. Ainda mais sem remuneração
...
P: Essa é a
primeira paralisação (oficialmente) de servidores que ocorre no municipio. Você
tem ideia da repercussão que ela terá na comunidade?
R: Por ser a
primeira, ela é vista como “o novo”. E
como tal, tudo que é “novo” assusta.
Assembleia dos servidores em 08.05.2014. |
P: Faça um
pequeno relato da trajetória desse movimento, do inicio da insatisfação dos
profissionais envolvidos, até a efetiva deflagração da greve. Sabe-se que um
projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara ajudou a acirrar os ânimos – é
verdade?
R: Os ânimos
já vêm exaltados desde quando, em meados de 2013, a administração pública reduziu a regência de
classe dos servidores da Educação de 50 para 20%. Para alterar mais os nervos
do funcionalismo, em dezembro de 2013 foram retirados 100% da regência de
classe e 100% da hora atividade; ou seja, zeraram-se as vantagens dos
profissionais da Educação. Neste ano, tudo começou com o envio do Projeto de
Lei 007/2014, de 25 de fevereiro, para a Câmara Municipal. Esse sim foi um dos
fatores, pois solicitava a revogação da Lei 58/1997, que garante os direitos
dos servidores farenses, tais como a gratificação de nível superior, adicional
noturno, insalubridade, periculosidade, entre outros direitos garantidos ao
servidor público.
P: Em sua
opinião, a Câmara (ou seja, os vereadores) tem sido omissa frente aos problemas
pelos quais passa o municipio?
R: Em minha
opinião, falta um posicionamento da Câmara, como um poder independente, que
expresse à sociedade sua função de órgão fiscalizador.
P: E o Poder
Judiciário?
R: Digo que
o Ministério Público tem sido ausente em nosso município; por tal ausência
enfrentamos inúmeros problemas dentro de Faro. Sentimo-nos desamparados, sem
ter a quem recorrer.
<amazôni@contece>: Obrigado pela entrevista.
Fonte/Fotos:
<amazôni@contece>/z fioravante
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