PREFEITO DE NOVO PROGRESSO-PA É AFASTADO PELA CÂMARA MUNICIPAL

Osvaldo Romanholi (foto) é acusado de improbidade administrativa e foi afastado por 180 dias

Durante uma tumultuada sessão realizada na tarde/noite de terça-feira, dia 18, a Câmara Municipal de Novo Progresso, por 6 votos a favor e três contra, votou pelo afastamento do prefeito Osvaldo Romanholi, por 180 dias, até que denúncia de improbidade administrativa seja apurada. A sessão foi realizada após o Juiz da Comarca de Novo Progresso ter cancelado uma outra sessão realizada no último dia 11, que foi favorável ao Prefeito.

ENTENDA O CASO: Na semana passada foi protocolada uma denúncia onde a documentação apontou transferência de dinheiro público para conta da empresa da filha do Prefeito, Grazieli Romanholi, que atualmente também é Secretária de Ação Social do Município. Segundo o denunciante, o Prefeito cometeu crime de responsabilidade, se aproveitando de estado de emergência na época para contratar a empresa da filha. “Conduta considerada imoral e ilegal para agente público”.

Segundo o denunciante, as notas apresentadas foram retiradas das prestações de contas do primeiro quadrimestre de 2013, podendo ter outras transferências de dinheiro para a conta da empresa da filha do prefeito Osvaldo Roamanholi (PR), tendo em vista que o Prefeito não enviou esta documentação nas prestações de contas do segundo quadrimestre.

A liderança do Prefeito na Câmara Municipal foi representada pelo vereador Eloido Bertollo (PR), que na época ocupava o cargo de Secretário de Educação, responsável pela pasta que ocorreu a transferência de dinheiro para a empresa da filha do Prefeito.

Em sua explanação ficou claro que pode haver responsabilidade do ex-Secretário na contratação da empresa “NOVANET”. Em suas palavras como líder do governo pediu para os vereadores não acatarem a denúncia, porque segundo ele, o valor é insignificante e somente foi contratada a “NOVANET”, porque não existia outra na cidade.

“A justificativa, desculpa com mentira do Vereador e ex-secretário Eloido Bertollo (PR), em afirmar que somente existia a “NOVANET” como provedor na cidade de Novo Progresso, pode ter influenciado nos votos dos vereadores”, argumentou o denunciante Juliano Simionato.

Na acusação o denunciante apresentou cópia original do contrato da empresa comprovando ser 50% da filha Grazieli  Romanholi (PR), documentos de empenho do pagamento e comprovante de depósito na conta da empresa pela prefeitura de Novo Progresso, mesmo assim os vereadores não aceitaram investigar o Prefeito e a denúncia foi arquivada.

As documentações foram enviadas ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências.

ADVOGADO PROTOCOLA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO: O advogado Edson Cruz protocolou uma denúncia na Câmara Municipal contra o prefeito de Novo Progresso, Osvaldo Romanholi (PR), baseado em ato de improbidade.

Segundo o denunciante, o Prefeito usa prédio particular com investimento do Município para acomodar secretarias. Romanholi vem investindo dinheiro em reformas e manutenção no prédio de sua propriedade devidamente declarado no IR, para abrigar as secretarias de  Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Trânsito e Agricultura, sendo que no mesmo prédio já esteve funcionando, também, a Secretaria de Obras do município de Novo Progresso.

O problema, segundo o advogado, é a observância da impessoalidade, imoralidade e improbidade. A conduta usada pelo atual gestor de usar prédio de sua propriedade fere todos os princípios constitucionais do administrador público.

Resumindo, o prefeito de Novo Progresso reformou o prédio que estava sucateado de sua propriedade com dinheiro do município de Novo Progresso. Dinheiro este que deveria ter investido no patrimônio do município de Novo Progresso. A denúncia foi lida na sessão ordinária da Câmara Municipal  de terça-feira (18/03), e colocada em votação entre os vereadores. Para que o Prefeito possa ser investigado seriam necessários 6 votos dos nove vereadores.

Com a decisão da sessão de terça-feira, os vereadores terão 180 dias para fazer um levantamento e apurar se houve crime de responsabilidade do prefeito Osvaldo Romanholi.

Fonte/Foto: RG 15 - O Impacto e Décio Piran