FARO-PA: EM SESSÃO TENSA, VEREADORES DECLARAM-SE CONTRA A APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI ENVIADO PELO EXECUTIVO

Com a presença maciça da população, a Câmara Municipal de Faro realizou na sexta feira, 21 de março, sessão ordinária marcada pela tensão, provocada pela possibilidade de ser aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 007/2014, datado de 25 de fevereiro do corrente ano, enviado àquela Casa pela prefeita Marinete Machado.

A mesa foi presidida pelo vereador Francivaldo da Silveira Melo Feijó, tendo Roberto Derlesson Guerreiro Freire (Pacu) e José Maria Gato Gonçalves (Dez Pau) como secretários. Presentes os vereadores Dr. Paulo Roberto Ferreira, Socorro Siqueira, Jones Guerreiro, Ademir Barbosa Guimarães (Filhão) e a recém empossada vereadora Josenilda da Silva Machado. Único ausente, vereador Francisco Paulo Duque Menezes (Teco).

No dia anterior, o SINDFARO, sindicato que congrega servidores públicos municipais, realizou reunião emergencial visando conclamar a presença de toda a população nessa sessão da Câmara, como forma de pressionar os edís a refutarem esse projeto.

O conteúdo do projeto em questão revoga a Lei Municipal nº 58/1997, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do quadro de pessoal da prefeitura municipal, e a prefeita justifica esse projeto como forma de “administrar os recursos públicos de forma descentralizada e participativa com a população farense, possibilitando a manutenção e permanência de alguns postos de trabalho”, ou seja: caso o Legislativo não acate tal projeto, far-se-ia necessário o corte no quadro funcional da prefeitura. Afirma, ainda, que sua aprovação “daria condições de governabilidade aos princípios basilares orçamentários e financeiros do município”.

O SINDFARO discorda, e em resposta enviou ao Presidente da Câmara Municipal, vereador Francivaldo Feijó, o ofício nº 008/2014, onde cita reivindicações protocoladas anteriormente junto à prefeitura nas quais solicita a minuta do Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Valorização do Magistério, para estudos técnicos contábeis e jurídicos, assim como o referente ao da Saúde e demais servidores. Tais reivindicações não obtiveram, segundo o SINDFARO, nenhuma resposta, a não ser o envio, por parte do Executivo, do Projeto de Lei em questão à Câmara Municipal.

Estaria em jogo, na visão do sindicato, a estabilidade financeira garantida pela Constituição Federal (Artigo 7º, inciso IV) a TODOS os trabalhadores.

Note-se, também, que a aprovação desse Projeto de Lei fere, inclusive, os direitos adquiridos pelos servidores, por estarem em vigência há mais de dez anos.

Seriam extintos, se aprovado o proposto, entre outros, os direitos dos servidores ao adicional noturno, gratificação de nível superior e gratificação de representação de serviços.

Alegando irregularidade na numeração do Projeto, os vereadores presentes acharam mais adequado reenviar o mesmo ao Executivo, para que proceda à sua regularização, retornando à pauta da Câmara em sua próxima sessão, marcada para a sexta feira próxima, 28/03 – talvez como uma manobra para postergar sua votação; os servidores, através de seu sindicato, esperam que os vereadores analisem com bastante seriedade o atual momento e posicionem-se ao lado daqueles que os elegeram – não só por esse fato em sí, mas também por considerar-se que está em jogo a estabilidade financeira garantida pela Constituição Federal (Artigo 7º, inciso IV) a TODOS os trabalhadores.

Ao fazerem uso da palavra no Grande Expediente da sessão, todos os vereadores, porém, anteciparam a declaração de seus votos: votarão, segundo eles, CONTRA a sua aprovação, impondo, assim, uma derrota ao Executivo.

A ameaça aos direitos já adquiridos pelos servidores públicos municipais continua VIVA, tendo sido sòmente adiada a sua extinção, que é a atitude esperada por toda a população dos senhores vereadores.

Em resumo, a sessão realizada ontem foi, de fato, tensa, com duras acusações ao Executivo, proferidas por vários vereadores, vindo a comprovar a tese de que os representantes do povo, eleitos para fiscalizar os atos do Executivo, estão conscientizando-se de que a população aparentemente  acorda para a dura realidade atual do município.

Mas, como afirmado acima, a ameaça VIVE!

Fonte/Fotos: <amazôni@contece>/z fioravante