CÂMARA APROVA EM 1º TURNO PRORROGAR ZONA FRANCA DE MANAUS POR 50 ANOS

Atualizado em 19/03/2014 21h32

Objetivo do regime de isenção fiscal a empresas é desenvolver região.

Proposta ainda será votada em segundo turno antes de ir ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta quarta-feira (19), por 364 votos a favor e três contrários, proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

A PEC foi enviada pelo Executivo ao Congresso em 2011 e tem o objetivo de manter o estímulo ao desenvolvimento industrial na Amazônia. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para análise do Senado.

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário com condições de concorrer com a produção dos demais estados brasileiros.

Para compensar o fato de a região ficar afastada dos grandes centros consumidores, as empresas que lá se instalam têm isenção do imposto de importação e do imposto de exportação e descontos no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

Pela legislação atual, o regime diferenciado de tributação valeria somente até 2023.  O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e o governador do Amazonas, Omar Aziz, estiveram na Câmara para pressionar pela aprovação do texto.

Na justificativa da PEC, o  ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que os incentivos fiscais são necessários para manter o desenvolvimento econômico da região.

“Prolongar por mais 50 anos o modelo ZFM, oferecerá aos empresários, investidores e interessados, a segurança jurídica indispensável para que mantenham os seus projetos, aumentem os seus investimentos, ou venham a iniciar suas atividades na área incentivada pelo modelo”, disse Mantega. Deputados de Roraima exigiram, porém, que até a votação do segundo turno da proposta, seja firmado acordo com o governo para prorrogar a zona de livre comércio que existe no estado.

“Em Roraima, criou-se uma área de livre comércio em 1992, mas até agora não temos armazéns. Seremos ‘patrolados’ nessa questão, mesmo porque a OMC [Organização Mundial do Comércio] está com a faca no pescoço do Brasil por conta das áreas de livre comércio e serão dados os anéis para salvar a joia que é a Zona Franca”, criticou o deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

Fonte: Nathalia Passarinho, do G1, em Brasília