AOS FARENSES.
A respeito dos comentários
relativos à situação pela qual vem passando o município de Faro, veiculados via
facebook nestes últimos dias, leia o texto abaixo, e reflita.
Olá
(está comprido, mas peço que leiam até o fim e reflitam com consciência)
Escrevo por aqui pq não tenho motivo para me esconder e muito menos vergonha ou medo de colocar uma opinião. Ao mesmo tempo é um apelo e uma conclamação ao povo farense (do qual ja faço parte pois são quase 10 anos aqui, e pelo qual fui recebida e sou até hoje tratada com carinho e respeito).
Quando as coisas vão mal num município, a responsabilidade maior é do executivo. Mas não só. Não podemos esquecer e tirar a responsabilidade também do legislativo, que através dos vereadores, tem a OBRIGAÇÃO de fiscalizar de perto as ações e prestação de contas do prefeito e secretariado. Aliás não é obrigação! é FUNÇÃO mesmo, ou seja, foram eleitos para isso. O que dizer de vereadores que além de não saberem para onde o dinheiro que entra no município vai, não sabem de onde e nem quanto vem?? o que dizer de vereadores que se limitam a aprovar ou desaprovar leis oriundas do executivo (que aliás jamais deveria fazer isto, ja que este não é seu papel)??e por ai vai. Sem mencionar a malfadada compra/venda de votos ja mencionada aqui em outro post.
Portanto, se desmandos, desvios e falhas estão acontecendo, a responsabilidade é sim partilhada.
Estamos num momento crítico e delicado em nosso município. Então é o momento de todos, mas TODOS mesmo ( e não só os 400 amigos aqui, mas os milhares que visitam a página todo dia) assumirem REALMENTE seu papel de cidadãos conscientes, capazes, informados, e DENUNCIAREM o que virem de erros e desmandos do executivo, mas, também COBRAREM de seus vereadores uma posição condizente com o cargo para o qual foram eleitos...
Colo abaixo as atribuições dos vereadores:
"O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um fiscal, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas atribuições:
Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho possa não consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.
Representar a população local
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de R$ 160 bilhões, massa de recursos sob o controle das prefeituras brasileiras. "
(Fonte: MP federal)
(está comprido, mas peço que leiam até o fim e reflitam com consciência)
Escrevo por aqui pq não tenho motivo para me esconder e muito menos vergonha ou medo de colocar uma opinião. Ao mesmo tempo é um apelo e uma conclamação ao povo farense (do qual ja faço parte pois são quase 10 anos aqui, e pelo qual fui recebida e sou até hoje tratada com carinho e respeito).
Quando as coisas vão mal num município, a responsabilidade maior é do executivo. Mas não só. Não podemos esquecer e tirar a responsabilidade também do legislativo, que através dos vereadores, tem a OBRIGAÇÃO de fiscalizar de perto as ações e prestação de contas do prefeito e secretariado. Aliás não é obrigação! é FUNÇÃO mesmo, ou seja, foram eleitos para isso. O que dizer de vereadores que além de não saberem para onde o dinheiro que entra no município vai, não sabem de onde e nem quanto vem?? o que dizer de vereadores que se limitam a aprovar ou desaprovar leis oriundas do executivo (que aliás jamais deveria fazer isto, ja que este não é seu papel)??e por ai vai. Sem mencionar a malfadada compra/venda de votos ja mencionada aqui em outro post.
Portanto, se desmandos, desvios e falhas estão acontecendo, a responsabilidade é sim partilhada.
Estamos num momento crítico e delicado em nosso município. Então é o momento de todos, mas TODOS mesmo ( e não só os 400 amigos aqui, mas os milhares que visitam a página todo dia) assumirem REALMENTE seu papel de cidadãos conscientes, capazes, informados, e DENUNCIAREM o que virem de erros e desmandos do executivo, mas, também COBRAREM de seus vereadores uma posição condizente com o cargo para o qual foram eleitos...
Colo abaixo as atribuições dos vereadores:
"O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um fiscal, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas atribuições:
Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho possa não consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.
Representar a população local
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de R$ 160 bilhões, massa de recursos sob o controle das prefeituras brasileiras. "
(Fonte: MP federal)
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