POLÍTICA AM: COM ARGUMENTAÇÃO FRÁGIL E BANCADA PEQUENA, AMAZONAS PODE VER AFUNDAR PEC QUE PRORROGA A ZFM. E MAIS ...

Vai ser difícil a Câmara Federal votar neste semestre a PEC 506/10, que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. E o grande entrave não é apenas  a exigência das bancadas de São Paulo e do Rio de Janeiro, que querem estender os incentivos da Lei de Informática (Lei nº 8.248/91). Um experiente consultor econômico disse à coluna que existe pelo lado do Amazonas não apenas uma bancada federal pequena, mas uma fragilidade técnica que não sabe expor o óbvio: o setor de informática é regido por uma lei infraconstitucional, enqunto a Zona Franca  é parte do texto constitucional.

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O governo federal e a bancada amazonense estão negociando um direito constitucional, que só pode ser concedido em favor de políticas de desenvolvimento regional, que é o caso da Zona Franca. É vetado, diz o consultor, pela própria Constituição que  esse benefício seja concedido a outros setores. Mas a proposta das duas bancadas do Sudeste é que esse direito, legítimo para a ZFM, seja constitucionalizado para o setor de  informática.  Se isso  for incluido  na PEC da ZFM, como querem paulistas e cariocas,  torna-se constitucional. Para eles é um ganho, enquanto para o Amazonas será uma perda no médio e no longo prazo.

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Mas a fragilidade política do Amazonas também é grande em Brasília, e isso é demonstrado com o fato de a presidente Dilma ter recorrido ao seu vice, o paulista Michel Temer,  para assumir as negociações, mesmo sendo líder do governo no Senado um amazonense. Só pra refrescar a memória: foi a Temer que recorreu a uma comissão de parlamentares do ABC paulista, em 2013, para pedir apoio contra a alíquota de 12% do ICMS para a Zona Franca de Manaus.

ÚLTIMA PALAVRA SERÁ DE ÁTILA

O corregedor da Câmara Federal, deputado Átila Lins encaminhou o pedido de investigação do PSDB contra o vice-presidente da casa, deputado André Vargas (PT/PR) ao presidente da Henrique Alves (PMDB/RN), que é quem decide levar o caso adiante ou arquivá-lo. Na abertura do Congresso, Vargas agiu acintosamente contra o presidente do STF, Joaquim Barbosa, fazendo o gesto dos “mensaleiros” do PT com o punho cerrado. Mas Henrique Alves já declarou que não percebeu “nada de acintoso”.

PSB PODE SE TORNAR ESTRANHO NO NINHO

Da mesma forma que vem acontecendo em vários estados, o PSB pode acabar ficando sem palanque e tendo de sair sozinho na disputa pela sucessão do governador Omar Aziz. Um dos principais motivos é que a cúpula nacional dos socialistas não abre mão de um palanque local para Eduardo Campos na corrida nacional. Mas as principais forças em disputa já têm seus próprios palanques – Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo  farão palanque para Dilma; Artur Neto ficará com Aécio Neves.

OS NETOS ANDAM DEVAGAR

Um internauta antenado em política faz uma análise interessante sobre a sucessão presidencial. Diz ele que o problema da oposição não conseguir palanques fortes contra Dilma é deixarem “os netos” (Eduardo Campos e Aécio Neves) fazerem o que querem na casa dos avôs, que foram exímios articuladores políticos. Desse modo, fica difícil para os netos de Tancredo e de Arraes competirem de forma seria com a vovó Dilma e o vovô Lula.

FAUSTO ASSINA REQUERIMENTO PARA CPI

O deputado Fausto Souza também assinou o requerimento que pede a instalação de uma CPI para apurar crimes de prostituição infanto-juvenil no Amazonas.

JUSTIFICATIVA DO DEPUTADO

Do deputado Luiz Castro justificando o pedido da CPI da Pedofilia: “O fantástico só veio atrás do assunto porque nós pedimos a vinda da CPI nacional da pedofilia ao Amazonas, no ano passado”. Segundo ele, foi somente depois da vinda da CPI que a produção do programa se interessou pela questão. Castro disse também que a deputada Érika Kokai (PT-DF) acha muito importante a CPI do Amazonas para atuar em conjunto e complementando as investigações da CPI nacional que ela preside.

Fonte: Portal do Holanda