CPI DE BRASÍLIA QUER SABER POR QUE ADAIL PINHEIRO NÃO FOI DENUNCIADO POR ESTUPRO

Comissão pedirá explicações do TJAM sobre os crimes dos quais o prefeito de Coari é acusado. Nesta quinta (20), equipe da CPI retorna ao município para tomar depoimentos.

Manaus - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados pedirá ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informações sobre de quais crimes sexuais é acusado o prefeito de Coari, Adail Pinheiro. A intenção é saber por que na tipificação dos processos, o prefeito não está enquadrado no Artigo 271-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável.

Nesta quinta-feira (20), a CPI realiza diligência para colher depoimentos em Coari e faz uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em Manaus.

O requerimento que será encaminhado ao TJAM foi apresentado pela relatora da CPI, deputada federal Liliam Sá (PROS-RJ) e aprovado pelos membros da comissão em Brasília.

De acordo com o secretário da CPI, Francisco de Assis Diniz, até o final da semana o documento deve ser encaminhado ao presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho. “A intenção era fazer a solicitação quando a comissão retornasse ao Amazonas, mas esta semana foi muito corrida, com uma série de diligências, então iremos encaminhá-lo na próxima semana”, afirmou o secretário.

Segundo a deputada federal Liliam Sá, no processo de número 0001707.64.2013-8.04.0000, Adail Pinheiro é acusado de favorecimento e indução à prostituição, além de manter casa de outrem e induzir alguém à prostituição. “Pelo que se consta, o senhor Adail não cometeu estes tipos de crimes e, do jeito que está a denúncia, está caminhando para que ele saia impune”, avaliou a deputada Lilian Sá, durante reunião na CPI em Brasília.

Ainda de acordo com a relatora da comissão, o prefeito de Coari deveria ter sido enquadrado nos Artigos 217-A, 218-A e 219 do Código Penal que fala de crimes sexuais contra menores de 14 anos de idade, cujos crimes podem condenar o acusado a 15 anos de prisão. “Com a resposta do TJAM, iremos procurar o Ministério Público do Amazonas para saber se foi feita a denúncia por estupro de vulnerável”, frisou.

Diligências

Nesta quinta, a CPI volta a Coari acompanhada de representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e deve encontrar uma cidade com clima tenso. Em duas semanas, foram registrados dois atentados a pessoas dispostas a colaborar com a comissão.

Por volta de 19h desta sexta-feira, a CPI faz uma audiência pública em Manaus na ALE.

Pedido de CPI gera ‘bate-boca’ na Assembleia

A demora na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) gerou bate-boca e troca de acusações nesta quarta-feira. Os deputados estaduais Washington Régis (PMDB) e José Ricardo (PT) trocaram provocações e tiveram que ser acalmados pelos assessores.

A discussão começou depois que o deputado Sinésio Campos (PT), da tribuna da Casa, acusou o deputado Luiz Castro (PPS) de estar tentando se promover politicamente com a instalação da CPI. Em seguida, José Ricardo saiu em defesa de Luiz Castro e disse que “o deputado precisa divulgar seu trabalho para a população saber o que o deputado está fazendo, senão não era preciso TV ALE e informativos”.

Em resposta, Régis disse que na ALE “se exerce o parlamento diante de trabalho e não de aparecimento gracioso”. “Vossa Excelência, deputado, tem garganta, mas não tem trabalho”, disse Régis a José Ricardo.

“Não vou responder porque o senhor está doente”, rebateu o parlamentar indo em direção de Régis. Em seguida, fora do microfone, os dois passaram a trocar xingamentos. Régis disse: “Deixe de ser vagabundo e usar a minha doença como pretexto”. Washington Régis sofre de uma doença degenerativa que afeta o movimento dos braços.

Procuradoria

O procurador-geral da ALE, Vander Goés, recebeu nesta quarta-feira o pedido de CPI e disse que tentará entregar seu parecer até sexta-feira. Pelo Regimento, a procuradoria tem cinco dias para analisar o pedido.

Defesa pede afastamento de relator

Os advogados de defesa de Adail Pinheiro pediram a retirada do desembargador Rafael Romano da relatoria dos processos envolvendo o prefeito de Coari no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O desembargador atua em dois dos cinco processos relacionados a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e favorecimento à prostituição de menores de idade que tramitam no tribunal.

São três procedimentos que pedem o afastamento do magistrado do processo: duas Exceções de Impedimento e uma de Suspeição.

Fonte/Foto: Álisson Castro - portal@d24am.com