HOJE, EM SANTARÉM-PA: MP PARTICIPA DE TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE TCO POR POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
Em Santarém, o Ministério
Público esteve presente na primeira aula de orientações para elaboração do
Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e de comunicação de ocorrências
policiais a ser elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O MP de
Santarém foi representado pela promotora de justiça Lilian Regina Furtado
Braga. O treinamento foi ministrado pelos policiais rodoviários federais Marcio
Sabbá e Tainah Nascimento. No segundo dias os participantes fizeram treinamento
prático, na rodovia BR 163 (Santarém-Cuiabá), onde está localizado o posto da
5ª Delegacia da PRF.
O treinamento e a
implantação decorrem de convênio formalizado entre MPE e PRF em setembro de
2013, de cooperação mútua para implementar ações conjuntas para o atendimento
dos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei federal nº
9.099/1995, e do atos infracionais praticados por adolescentes, equivalentes
aos crimes de menor potencial ofensivo, previstos na Lei 8.069/1990.
Á exemplo que já acontece
em outros Estados, o policial rodoviário federal, no exercício de sua função,
terá atribuição de lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o
Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC). Em Belém o convênio já foi
implantado. Neste ano de 2014 a ação será consolidada em todo o estado do Pará.
A intenção principal é
agilizar a justiça e combater a impunidade, uma vez que, segundo o CIOP, das 12
mil ocorrências por dia em todo o Estado, somente 5% chegam ao conhecimento da
autoridade judiciária. Ao lavrar o termo de ocorrência no momento em que o fato
acontece e comunicando à autoridade policial, a PRF contribuirá para que um
maior número de fatos seja registrado.
A identificação dos crimes
de menor potencial ofensivo nas rodovias e as condutas adotadas serão
discutidas em conjunto com o MP. De acordo com a promotora de justiça Lilian
Braga, o apoio da PRF será fundamental para o MP, principalmente na produção de
provas que possibilitem a aplicação da lei. Para o instrutor, PRF Márcio Sabbá,
a realização do ciclo completo da policia trará celeridade, pela adoção de
providências no próprio local da ocorrência.
Fonte: MP PA
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