ÓBIDOS: JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MP DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA AS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ

A ação civil pública (ACP) com pedido de tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra as Centrais Elétricas do Pará foi deferida pela Justiça de Óbidos em face das constantes interrupções de energia elétrica nos municípios de Óbidos e Curuá.

As constantes interrupções no fornecimento de serviço de energia elétrica, de quatro a cinco vezes por dia, vêm causando sérios danos à população das cidades de Óbidos e Curuá, bem como às instituições bancárias públicas.

De acordo com o MP as Centrais Elétricas do Pará afirmaram já haver feito os reparos necessários, assim como garantiram que são inexistentes as interrupções narradas nos autos.

 No entanto, o que se verifica, é que a má qualidade dos serviços prestados persiste e torna-se pública e notória quando é alvo de diversas matérias jornalísticas registradas tanto em jornais impressos, como em portais, na internet.

Após analisar as denúncias feitas pelo MP, a Justiça deferiu com antecipação de tutela que as Centrais Elétricas do Pará realize, no prazo máximo de 30 dias, o fornecimento de energia elétrica de forma adequada, eficiente, segura e contínua para os municípios de Óbidos e Curuá.

Que também sejam feitos, dentro do mesmo prazo, os reparos necessários para se ajustar dentro dos parâmetros que constam no parecer técnico.

Caso as decisões da liminar sejam descumpridas, a Justiça estabelece multa diária no valor de cinco mil reais, até o limite de um milhão de reais, que serão revestidas em prol  de investimentos na rede elétrica do município de Óbidos, cujos recursos serão administrados pelo Ministério Público.

Fonte: MP PA