ITUPIRANGA-PA: MP OFERECE DENÚNCIA CONTRA EX-PREFEITO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio do promotor de Justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito do município de Itupiranga, Adécimo Gomes dos Santos, por improbidade administrativa.

Foi constatado pelo MPE que durante a gestão de Adécimo dos Santos, este se apropriou indevidamente da quantia de R$ 79.200,51, que serviriam para a construção de três quadras de esportes no município, as quais não foram construídas.

Arlindo Cabral, promotor de Itupiranga, afirmou que “em sua defesa no processo civil de ressarcimento, o réu trouxe diversos recibos advindos de uma empresa fornecedora de materiais de construção ‘Nossa Terra Materiais de Construção LTDA, contudo, não trouxe sequer uma prova de que teria realizado licitação para a compra de tais materiais”.

Diante do exposto, o Ministério Público requer que seja concedida liminar de sequestro de bens em nome do acusado, bem como o imediato bloqueio de bens imóveis do réu, assim os que tenham sido transferidos para o nome terceiros, entre as datas de um de janeiro até hoje, a fim de garantir o ressarcimento do Estado.

Solicita também que seja fixado valor mínimo de reparação do dano na quantia de R$ 79.200,51. Este valor pode ser ressarcido de qualquer tipo de contas bancárias, fundos de investimentos ou quaisquer valores mobiliários que estejam em nome do ex-prefeito de Itupiranga.

Fonte: MP-PA