CONSELHO DA OAB DEVE APROVAR REPRESENTAÇÃO CONTRA JATENE POR CRIME DE RESPONSABILIDADE NA PRÓXIMA TERÇA, 12

O prédio da OAB, em Belém: advogados repudiam violência e impunidade que assolam o estado do Pará

Denúncia contra o Estado do Pará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e deslocamento do Processo Jorge Pimentel para a Justiça Federal também estão na pauta da reunião. Faixas de luto são afixadas em todos os prédios da entidade, em repúdio à violência que assola o Pará.

O bicho tá pegando para o governador do Pará, Simão Jatene.

Uma enorme faixa de luto foi colocada hoje no prédio sede da OAB/PA, no centro de Belém, um local de intenso fluxo de veículos.

Os dizeres: “Até quando os advogados serão assassinados por pistoleiros no Pará?”

Faixas semelhantes também serão afixadas em todas as 21 subseções interioranas da entidade.

Além disso, estão marcadas manifestações em vários municípios, entre eles Marabá, Santarém, Paragominas e Itaituba.

Trata-se de um ato de repúdio dos advogados paraenses contra a violência que toma conta do estado do Pará.

Ele foi decidido após o assassinato do advogado Dácio Cunha, morto à bala em Parauapebas, no último dia 6.

Nas contas da entidade, Dácio foi o 12º advogado vítima de violência no Pará, desde 2011 (os números incluem homicídios, ameaças e atentados).

No entanto, a OAB prepara artilharia bem mais pesada.

Na próxima terça-feira (19), haverá reunião extraordinária do Conselho Estadual da entidade.

E a expectativa é que sejam aprovadas três medidas bombásticas.

A primeira é uma Representação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja investigado eventual crime de responsabilidade do governador Simão Jatene, por descumprimento de mandados judiciais da área criminal – o que, em tese, pode levar até à perda de mandato.

A proposta tem como relator o conselheiro Bruno Brasil.

Ela foi apresentada pela diretoria da OAB em decorrência da impunidade dos assassinos do advogado Jorge Pimentel, morto a tiros, em Tomé-Açu, em março deste ano.

O crime completou 8 meses no último dia 2, os executores já estão presos, mas os supostos mandantes (o ex-prefeito de Tomé-Açu Carlos Vinícius de Melo Vieira e o pai dele, Carlos Antonio Vieira) continuam foragidos.

Mesmo assim, Jatene reluta em pedir ajuda à Polícia Federal – e isso apesar de o Ministério da Justiça já ter garantido à OAB nacional que basta um pedido do governador para que a PF entre no caso.

Outra medida é uma Representação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado do Pará - novamente em decorrência da impunidade dos assassinos do advogado Jorge Pimentel.

A proposta também é da diretoria da OAB e o relator é o conselheiro Alberto Campos.

A terceira medida, que tem como relator o conselheiro Eduardo Imbiriba, é a de arguição de incidente de deslocamento de competência do Processo Jorge Pimentel.

Com isso, a ação que apura a morte do advogado deixaria a Justiça Estadual e iria para a Justiça Federal.

A sessão extraordinária da próxima terça-feira está marcada para as 15 horas.

Faixas, manifestações e essas três medidas poderão desgastar ainda mais o governo, já às voltas com a possibilidade de uma greve das polícias civil e militar, bombeiros e Detran, em decorrência de reivindicações trabalhistas, mas, também, contra a violência que assola o estado do Pará.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil (Sindpol) ao Diário Online (DOL), 33 policiais civis e militares já foram mortos este ano em Belém.

Ontem, o sargento Antonio Hélio foi baleado por assaltantes em pleno centro da capital e permanece em estado grave. A mulher dele, Feliciana, morreu.

Leia aqui: http://www.diarioonline.com.br/noticia-262545-.html

E aqui: http://pererecadavizinha.blogspot.com.br/2013/11/servidores-da-seguranca-publica-e.html

Fonte/Foto: Ana Célia Pinheiro, em  A Perereca da Vizinha