APÓS DENÚNCIAS, SEDE DO CONSELHO TUTELAR I É FECHADA EM SANTARÉM

Comdca diz que recebeu denúncias sobre irregularidades.

Conselho II assume, provisoriamente, atendimento em todo o município.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), em Santarém, oeste do Pará, decidiu destituir quatro conselheiros tutelares e fechar a sede do Conselho Tutelar I, conforme a portaria nº004/2013, publicada na terça-feira (27).

O Comdca é um órgão deliberativo controlador e fiscalizador das políticas voltadas para a criança e adolescente. De acordo com a presidente do Comdca, Maria Aparecida Nogueira, depois de receber denúncias provenientes do Ministério Público, sobre irregularidade e má conduta dos conselheiros do Conselho Tutelar I, o órgão iniciou investigação através de sindicância e instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a veracidade dos fatos, pautado no princípio da ampla defesa e do contraditório.

“O parecer foi colocado no plenário, no colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, então foi apresentado e foi acatado por todos”, explicou a presidente.

A presidente do Comdca preferiu não dar detalhes dos motivos que levaram à destituição dos conselheiros, pois eles ainda devem apresentar a defesa. De acordo com o Comdca, somente o Poder Judiciário pode revogar a decisão.

O G1 entrou em contato com um dos conselheiros destituídos, Azomar Jati, que informou que não irá se pronunciar enquanto não souber os motivos que levaram à destituição dos conselheiros. Ele acredita que a decisão é inconstitucional.

 Medida paliativa

De acordo com a presidente do Comdca, o Conselho Tutelar II vai assumir todos os atendimentos no município, até que o Conselho I seja reaberto. “No momento, tem uma medida paliativa que é o Conselho Tutelar II que vai fazer todo o atendimento. Vamos tomar as devidas providências, como já fazer a deflagração de caráter emergencial para mandato tampão, ou seja, os conselheiros que serão escolhidos pela sociedade vão terminar o mandato. Por enquanto, a sede do Conselho I fica fechada”, explica.

O coordenador do Conselho Tutelar II foi informado sobre a portaria 004/2013 na manhã desta quinta-feira (28). “Para nós foi uma surpresa a destituição de um conselho. Nós vamos ter um aumento de trabalho significante. O Estatuto da Criança e do Adolescente é bem claro que a cada 100 mil habitantes tem que ter um conselho tutelar. Tínhamos o Conselho I e temos o Conselho II, o trabalho foi dividido em áreas de abrangência e agora vamos assumir a cidade toda, enquanto não tiver uma nova eleição”, explicou Luiz Felipe de Souza.

Apesar do aumento significativo de responsabilidade para o Conselho II, o coordenador garante que a população de Santarém não vai ficar desamparada. “Sabemos que a cidade é grande, que o trabalho vai ser muito árduo, mas estamos aqui para trabalhar em prol da criança e do adolescente”, garantiu.

A respeito do fechamento do Conselho Tutelar I, a Prefeitura de Santarém esclarece que a decisão é de responsabilidade do Comdca. A Prefeitura ressalta que a função da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência (Semtras), no caso dos Conselhos, é oferecer, apenas, suporte logístico e administrativo ao funcionamento das entidades. A Semtras reitera que os conselheiros são servidores da Secretaria e uma reunião será realizada nos próximos dias para definir onde eles serão alocados.

Terceiro Conselho

O Comdca é interessado na criação do terceiro conselho para garantir e efetivar o direito da criança e do adolescente. “O prefeito já expressou esse desejo, que é para a região dos rios, mas isso ainda não está formalizado perante o Comdca, quando se formalizar esse pedido com certeza tomaremos as medidas necessárias”, diz a presidente Maria Aparecida Nogueira.

Dados

De acordo com dados do Conselho Tutelar I, em 2012 foram registrados 87 casos de violência física e 100 denúncias de maus tratos contra crianças. Até o mês de outubro de 2013, foram registrados 120 casos de violência física e 214 denúncias de maus tratos. Neste ano, ainda foram incluídos, nas estatísticas, casos de violência sexual, que já são três, e violência psicológica ou emocional, que somam 142 registros.

Fonte/Foto: G1 Santarém