PROMULGADA PEC DA MÚSICA: DESEMPREGO À VISTA NA ZFM.
A Emenda Constitucional
75, promulgada nesta terça-feira (15), poderá reduzir os preços de CDs e DVDs
ao consumidor. Originária da chamada PEC da Música, a emenda vai garantir
imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com
obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros. O
benefício se aplica inclusive à fase de prensagem e comercialização de CDs e
DVDs e para o comércio de arquivo de músicas pela internet.
Na solenidade, o
presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a importância da medida para a
queda nos preços de CDs e DVDs, estimada em até mais de 30%. Além de destacar o
estímulo à ampliação do acesso da população às obras, ele apontou efeitos
positivos para uma esperada recuperação da indústria fonográfica nacional, que
sofre com a pirataria.
- Para não desafinar, é
preciso que as gravadoras e toda a indústria repassem a isenção aos preços
finais dos produtos, para que de fato eles fiquem mais baratos e acessíveis –
cobrou Renan.
Para comemorar a conquista,
mais uma vez artistas se juntaram a senadores e deputados, como já havia
acontecido na votação final da proposta, há duas semanas. Entre os nomes do
meio musical, estavam Sandra de Sá, Rosemary e Fagner, este com lugar à Mesa,
representando toda a categoria. Ao lado, estavam ainda, entre outros, o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; a ministra da
Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy; e o deputado federal Otávio Leite
(PSDB-RJ), primeiro propositor da PEC.
Depois de tramitar por
quase sete anos, a PEC 123/2011, como foi registrada no Senado, foi aprovada
com amplo apoio no Senado. Só faltaram os votos da bancada do Amazonas, que
teme prejuízos à Zona Franca de Manaus, maior pólo de produção de CDs e DVs do
país. Pelo texto, União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos
de instituir tributos sobre os fonogramas e videofonogramas musicais. Agora, as
obras musicais vão ficar livres da cobrança do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros
tributos. A isenção também alcançará o Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) nas compras de músicas por meio da internet.
O mesmo tratamento já é
assegurado hoje a livros, jornais, periódicos e papel de impressão. Para Renan,
a extensão da isenção à música representa um ato de Justiça, já que gravações
com artistas brasileiros pagam até mais tributos que produtos musicais
estrangeiros. Ele lembrou que a indústria fonográfica nacional já chegou a ser
a quinta maior do mundo, mas hoje ocupa apenas a 12ª posição. O faturamento,
que chegou a mais de US$ 1 bilhão por ano, caiu para não mais que US$ 300
milhões.
- Portanto, antes de ser
uma discriminação econômica, como muitos alegam, esta é uma medida de estímulo
que precisa ser implementada integralmente – afirmou Renan.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Alves, disse que a emenda promulgada vai trazer grandes
benefícios aos profissionais do ramo e gerar mais postos de trabalho. Ele
ressaltou que a carga tributária imposta sobre os produtos musicais chegava a
30% do preço cobrado ao consumidor. Henrique Alves também acredita que a emenda
será eficaz no combate à pirataria.
- A dura carga tributária
imposta à indústria fonográfica sai de cena, cedendo palco à imunidade
tributária, que certamente se traduzirá no barateamento do produto final –
afirmou.
Aos que questionam a nova
medida, sob o argumento de que a imunidade adotada prejudicará o país, Henrique
Alves respondeu que a atual arrecadação de tributos sobre o produto fonográfico
representa menos de 0,001% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Competitividade
Marta Suplicy agradeceu
aos senadores e deputados por serem, de modo geral, muito sensíveis às questões
culturais. Ela destacou a Emenda da Música e a Lei do Vale-Cultura como duas
aprovações muito importantes para o país. Com a Emenda da Música, a ministra
ressaltou que a produção musical brasileira ganha condições muito melhores de
disputa com a de outros países.
- Mais empresas
distribuidoras de discos e plataformas digitais devem surgir. A produção
independente deve ser fortalecida e é uma emenda importante porque está bem na
diretriz do que a gente está fazendo no ministério, que é democratização é
acesso aos bens culturais – afirmou.
O deputado Otávio Leite, o
articulador da PEC, disse que a PEC chegou ao resultado final em boa medidacomo
resultado da mobilização permanente dos próprios artistas, nos estados e também
com maratonas até o Congresso Nacional. Ele ainda destacou o empenho de deputados
e senadores, elogiando a dimensão suprapartidária dos apoios à matéria.
- Isso precisa ser
festejado. A aprovação da PEC provou que é possível construir regra que
ultrapasse interesses eleitorais para bem interpretar os sentimentos mais
legítimos da sociedade – disse o deputado.
Sessão musical
A presença dos artistas na
solenidade se fez sentir desde o canto do Hino Nacional, logo após Renan abrir
a sessão. A intérprete foi a cantora Célia Porto, que foi acompanhada pelo
maestro Rênio Quintas ao teclado. Depois, a cantora Rosemary cantou Ave Maria,
composição de Jayme Redondo, com o pianista Felipe Portilho ao teclado. No
desfecho, à capela, Fagner entoou versão musical da Oração a São Francisco.
À mesa estavam ainda o
líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, além de Inácio Arruda (PCdoB-CE) e o
deputado José Germano (PP-RS), que atuaram como relatores da matéria nas
respectivas Casas.
Fonte/Foto: Portal
do Holanda/Marcos Oliveira – Ag. Senado
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