PARÁ: GOVERNO ENTREGA PRIMEIRAS CARTEIRAS DE NOME SOCIAL PARA O PÚBLICO LGBT
A tarde desta
quinta-feira, 3, foi marcada por mais uma conquista do público LGBT (Lésbicas,
Gays, Bissexuais e Transgêneros) no Pará, com o lançamento do Oportuniza Pará e
da Carteira de Nome Social, que aconteceu no Hangar - Centro de Convenções da
Amazônia. A abertura foi marcada pela interpretação do cantor Elói Iglésias do
Hino Nacional. O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, e o secretário
Estadual de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Jr, representaram o
governador do Estado, Simão Jatene, que assinou o decreto que estabeleceu a
carteira de nome social, fazendo a entrega dos primeiros documentos emitidos.
A carteira de identidade
com o nome social representa uma grande realização para Fabrini Pastana, de 24
anos. Para ela, a palavra que define o novo documento é reconhecimento.
“Sinto-me realizada com o documento de nome social, porque agora vou poder
chegar a qualquer lugar e ser reconhecida da forma que quero, sem o risco do
preconceito das pessoas”, festeja.
A coordenadora do programa
da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Bruna Lorrane,
que também recebeu sua carteira de nome social, comemorou o momento como um dos
dias mais emocionantes de sua vida. “Hoje, o movimento LGBT conquistou algo que
parecia ser impossível. Rompemos barreiras e mostramos que essas pessoas podem
ser tratadas com dignidade”, salientou.
Ela ressalta a mobilização
dos movimentos sociais, que se empenharam em prol da causa, e que agora estão
amparados pelas políticas públicas. “Tudo só foi possível graças a gestores
sensibilizados. Sabia que o caminho seria árduo, mas conseguimos chegar a esse
momento”, celebra.
Psicólogos e assistentes
sociais da Sejudh fizeram atendimentos no local para quem se interessasse em
fazer a emissão do documento. Millena Wanzeller foi uma dessas pessoas que
recebeu sua carteira e contou que foi uma medida para resgatar o seu direito à
saúde e educação, visto que não precisará passar por constrangimentos causados
pelo uso do nome de registro civil.
Ao todo, 21 travestis e
transexuais foram cadastrados, na semana passada, pela Diretoria de
Identificação da Polícia Civil, para receber, nesta quinta-feira, o documento.
Um novo cadastro foi realizado, no próprio Hangar, para que, a partir da
próxima semana, o público LGBT possa procurar o Posto Central de Identificação
Civil na Delegacia Geral da Polícia Civil, para obter o documento.
Para requerer a carteira,
travestis e transexuais deverão, primeiramente, procurar a sede da Sejudh, para
assinar uma declaração de gênero, na qual irão informar sua orientação sexual.
De posse do documento, o segundo passo é procurar o Posto Central de
Identificação Civil para requisitar a expedição da carteira de nome social.
O diretor de Identificação
da Polícia Civil, Antônio Ricardo Paula, explica que os documentos necessários
para emissão da carteira de nome social são os mesmos do convencional: certidão
de nascimento original, duas fotos tipo 3 por 4 e comprovante de residência.
Segundo ele, em cinco dias, a nova identificação é entregue no posto.
No caso de adolescentes,
para obter o documento será necessária a autorização dos pais ou uma ordem
judicial. Ainda segundo Ricardo Paula, de posse da carteira de nome social não
será preciso apresentar a carteira de identidade antiga. “A carteira de nome
social tem a mesma validade da carteira convencional”, detalha.
Ainda conforme ele,
brevemente serão realizados mutirões em todo o Estado para emissão do novo
documento ao público LGBT, que tem validade no território paraense. Para a
delegada geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Ferreira, a nova carteira
de nome social fortalece a garantia dos direitos legais da comunidade LGBT. “É
a ratificação da cidadania”, destaca.
Fonte/Foto:
Agência Pará de Notícias
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