JUSTIÇA PÁRA BELO MONTE E INTERROMPE REPASSES DE VERBA DO BNDES ATÉ QUE AS CONDICIONANTES SEJAM CUMPRIDAS.

Vista aérea do sítio Pimental, onde está sendo construída a Casa de Força Complementar e a barragem principal da usina

As condicionantes tratam de ações estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que as cidades próximas à Belo Monte fossem preparadas para enfrentar os impactos da obra - como a retirada de ocupantes não indígenas das Terras Indígenas da região e a instalação de uma infraestrutura de saúde, educação e segurança nas cidades que receberiam os aproximadamente 100 mil migrantes anunciados nos estudos de impacto da obra.

“A fragilidade do Ibama na fiscalização das condicionantes e a demora em obtermos decisões judiciais definitivas apenas agravam o quadro social, tornando-o cada dia mais grave”, avalia o Procurador da República no Estado do Pará (MPF/PA), Ubiratan Cazetta.

A Licença de Instalação (LI) LI parcial autorizou em 2011 o início da construção dos canteiros de obras, porém até hoje 40 condicionantes estabelecidas pelo Ibama foram ignoradas.

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Fonte/Foto: Instituto Socioambiental/Acervo ISA