AM REPRESENTA MUNICÍPIOS BRASILEIROS EM COMITÊ FEDERAL

A implantação do programa Mais Médicos, assim como novos projetos de mobilidade urbana e o reajuste nos repasses de verbas federais estão na pauta da reunião do Comitê de Articulação Federativa que acontece nesta quinta-feira (12), no Palácio do Planalto (DF), entre ministérios e órgãos do Executivo Federal e representantes do movimento municipalista brasileiro representados pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), indicada para apresentar as reivindicações do movimento municipalista brasileiro no evento.

O encontro será aberto pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati, às 9h. Logo depois será a vez dos técnicos do Ministério da Saúde apresentarem suas primeiras avaliações sobre a presença de médicos brasileiros e estrangeiros nas comunidades mais carentes e distantes dos grandes centros urbanos do País.

Ainda de manhã, os especialistas da Coordenadoria de Administração Financeira do Ministério da Fazenda debatem com os prefeitos as contas da Previdência Social.

“Nossa principal reivindicação é a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que inviabiliza as administrações e gera sérias repercussões sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o presidente da AAM, Iran Lima, que no encontro também irá argumentar sobre a necessidade urgente para liberação de recursos para a implantação dos planos de resíduos sólidos dos municípios.

Na segunda metade do dia, as tarifas de transporte coletivo e os investimentos em infraestrutura visando melhorar a mobilidade urbana nas cidades serão os temas abordados pelas equipes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério das Cidades.

No encerramento do encontro, o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto, falará sobre as medidas de desburocratização dos convênios e contratos de repasse.

Fonte: Press Comunicação