SENADO É CONTRA PATENTE DE EMPRESA DOS EUA SOBRE O TERMO "AMAZON"

BRASÍLIA - Um dia após o lançamento da campanha no Congresso, por parlamentares e entidades governamentais, contra a exclusividade do termo "amazon" na internet pela empresa americana Amazon, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado CRE) realizou audiência pública para discutir o assunto, nesta quinta-feira, 20, com representantes dos setores envolvidos.

Na audiência, o embaixador Benedicto Fonseca Filho, diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), afirmou que o governo brasileiro não considera entrar em litígio com a empresa Amazon, mas "se reserva o direito de buscar reparação por outros meios", caso a empresa americana consiga a patente do termo.

Segundo o embaixador, a eventual exclusividade de uma empresa sobre a palavra "amazona" na internet é considerada prejudicial aos interesses do Brasil e dos demais países que compõem a Amazônia Global, que teriam de pedir autorização prévia da empresa detentora do domínio se quisessem, por exemplo, registrar um site com o final "amazon".

"A palavra engloba todo um bioma, contendo flora, fauna, produção extrativa, conhecimentos tradicionais, cultura, enfim, uma complexidade de componentes, muitos dos quais utilizam a palavra 'Amazônia' em sua denominação. Essa utilização ficaria ameaçada, se o termo fosse de uso exclusivo de uma empresa", disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Os senadores se manifestaram contrários ao pedido de registro feito pela Amazon à ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), órgão responsável pela decisão, e defenderam o domínio público do termo. O governo brasileiro contesta o pedido, assim como outros países da Amazônia.

Em busca de acordo

Segundo o embaixador, já houve duas tentativas de consenso entre a empresa americana e os membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), sem sucesso. Ele mostrou preocupação com a forma como a questão comercial é tratada pelo ICANN.

Representante do Brasil na ICANN, o embaixador Everton Lucero disse que há 1930 pedidos de registro de domínios na internet, entre eles, o da empresa Amazon, que está sendo analisado. Segundo ele, com a contestação feita por Brasil e Peru, a empresa americana já recebeu um aviso prévio de que há preocupação com o pedido. Mas deixou claro que o aviso prévio não significa um veto.

Ao final da audiência pública, o presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pediu que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) prepare um documento com a posição oficial da comissão sobre o pedido de patente feito pela empresa americana.

"Hoje são dois bilhões de usuários da internet. Um domínio público na internet hoje tem maior poder do que qualquer patente comercial", diz Vanessa.

Fonte/Imagem: Dal Marcondes, via facebook/linhadefensiva.org